Uma boa notícia. Os vereadores de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, aprovaram por unanimidade um PL que determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas de tratamento e de resgate do animal agredido. O PL é de autoria do vereador Adão Teodoro (PSD) e segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).

No primeiro artigo do projeto de lei, o texto especifica que as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor. Além disso, fica previsto que deverão ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.

O projeto ainda justifica essas penalidades aos agressores, quando relata que atualmente, cresceu nas redes sociais a quantidade de denúncias de maus-tratos contra animais. Devido ao Segundo balanço divulgado pela PMA (Polícia Militar Ambiental) cresceu o número de infratores por maus-tratos a animais em 2020 se comparado ao ano anterior. Conforme os dados divulgados, o aumento foi de 162,5%

Registros de maus-tratos a animais

Em 2019, uma pesquisa realizada pelo Ibope com 2 mil pessoas já apontou que 92% dos brasileiros já presenciaram algum tipo de maus-tratos contra animais, seja um coice, empurrão, falta de alimentação necessária ou ataques com objetos. Adão Teodoro explica que em decorrência disso, ONGs e a comunidade defensora dos animais têm solicitado punições severas contra esse tipo de agressor.