Em outubro de 2020, estava marcada para Kunming, na China, uma conferência da Convenção da Biodiversidade Biológica (CDB), na qual países esperavam assinar um tratado inédito, indicando a necessidade de colocar 30% da superfície da Terra na condição de áreas protegidas. Com adiamentos provocados pela pandemia, porém, o texto não foi a votação, e ao longo do caminho perdeu impulso.
Uma parte da conferência foi realizada online no ano passado, e seu encerramento, marcado para este ano. O governo chinês, porém, impôs novos lockdowns, e a conferência das partes (COP) da biodiversidade ficou sem data para ocorrer.
No meio desse tempo, o Brasil, que já estava em uma posição diplomática incômoda com a posse do governo Jair Bolsonaro, se afastou ainda mais da agenda da biodiversidade. O discurso de que tratados ferem a soberania nacional já fez uma vítima, quando o país deixou de ratificar o acordo de Escazú, para proteção socioambiental na América Latina.
No combate à mudança climática, o momento gerado pela conferência de Glasgow ajudou a agenda doméstica de clima andar no Brasil no ano passado. Mas na agenda da biodiversidade, porém, a espera de um efeito semelhante é menor.
“Não acho que as negociações na CDB possam ajudar a mover a agenda nacional”, afirma Miguel Moraes, diretor da ONG Conservation International no Brasil. “Para alcançarmos 30% de áreas protegidas no país até 2030, como previsto na agenda global, precisamos abandonar a ideia de que o multilateralismo é uma ameaça à soberania”.
O Itamaraty ainda não externou uma posição oficial do governo brasileiro. Apesar do comportamento geralmente hostil em questões ambientais, há uma expectativa de que a gestão Bolsonaro não busque vetar o novo texto da CDB.
Uma das razões para isso é que o tratado não estipula obrigações nacionais.
“A CDB tem planos estratégicos, e a maior parte das decisões da convenção são consideradas “soft law” [lei de interpretação mais flexível]”, diz o geólogo Claudio Maretti, ex-presidente do ICMBio, que acompanha a convenção há muitos anos.
Maretti explica que no Brasil ela é considerada uma convenção legal porque foi assinada e ratificada pelo Congresso Nacional, mas a CDB não tem instrumentos de punição como os da convenção da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Porém, países signatários sofrem pressão moral para seguir a convenção, porque a maior parte das decisões é tomada por consenso.
Os objetivos da CDB em vigor agora foram estabelecidos em 2010 no encontro de Nagoya, no Japão. Entre eles esteve o estabelecimento de 17% de áreas terrestres e 10% de áreas marinhas protegidas no mundo. O objetivo foi atingido, em parte, porque apesar de a porcentagem estar perto daquela estipulada, as áreas protegidas estão mal distribuídas.
Um dos motivos pelos quais o Brasil não se opõe frontalmente a novas metas da CDB é que o governo considera que o país já estaria dentro delas, porque mais de 30% da Amazônia está em unidades de conservação e terras indígenas.
“O Brasil pode alegar que bateu a meta por ter mais de 17% de áreas protegidas, mas esses 17% têm de ser ecologicamente representativos, bem implementados, eficazes e com equidade”, explica Maretti, lembrando que biomas como o Cerrado e Pantanal têm poucas unidades de conservação. “Se o Brasil proteger 100% da Amazônia, mas não proteger os outros biomas, o país não vai cumprir meta nenhuma”.
Enquanto a CDB busca sair do atoleiro burocrático no qual entrou em 2020, a IUCN (União Mundial para Conservação da Natureza) continua realizando sua parte do trabalho, que é monitorar a saúde da biodiversidade global. As notícias da organização não são boas.
Desde o início do milênio, o número de espécies avaliada como “criticamente ameaçadas” de extinção saltou de 11 mil para 40 mil. Isso significa que quanto mais espécies são catalogadas e estudadas por biólogos, mais criaturas são descobertas já num estado precário de sobrevivência.
O Brasil foi no passado um dos países que mais entregaram dados para a IUCN, mas agora está atrasado.
“Nós não sabemos se o estado de conservação das espécies melhorou”, diz Miguel Alves, da Conservation International. “O Brasil tem previsto em seu arcabouço legal o uso de listas nacionais de espécies ameaçadas de extinção para guiar e direcionar ações de conservação, mas não existe no Ministério do Meio Ambiente um órgão que centralize e organize os dados disponíveis”.
Para Maretti, as taxas atuais de desmatamento não inspiram otimismo.
“O que a gente sabe, de modo geral, é que o habitat das especies está sendo reduzido pelo desmatamento, pelas queimadas, pela urbanização e pela degradação”, diz o pesquisador.
Fonte: O Globo
