Os detalhamentos sobre a legislação e sobre os direitos animais foram tema de discussão no II Congresso Brasileiro de Bem Estar Animal organizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

De acordo com a advogada ambientalista Danielle Tetu Rodrigues houve, no Brasil, muitos avanços para as leis que protegem os animais, porém, falta conscientização para coibir os maus -tratos. O evento foi realizado de 4 a 6 de agosto, em Belo Horizonte, MG.

Danielle esclareceu que entre os advogados existem duas vertentes. Os que defendem a linha antropocêntrica que prioriza as atividades humanas, e a linha biocêntrica que defende que os animais sejam protegidos de forma diferenciada. De acordo com Danielle, para os biocêntricos é preciso modificar a ideia de que os animais são objetos de posse. “Será necessário criar uma nova categoria jurídica que ainda não está definida”, argumenta.

Com exemplos internacionais, a advogada acredita que há uma crescente conscientização de seus colegas de profissão. Danielle afirmou que na Suíça e na Alemanha os animais são considerados “sujeitos de direito”. Outro modelo vem dos Estados Unidos. Na Universidade de Harvard existe uma disciplina específica sobre o direito dos animais,  que começa a ser referência para outras escolas do país.

“No Brasil, os advogados começam a entender que os animais precisam ser protegidos pela lei”, disse a advogada, lembrando que no Brasil a punição, algumas vezes com multas ou penas alternativas, não apresenta o mesmo rigor com o qual se configurou o crime contra os animais. 

Fonte: CFMV