Por possuir um carinho especial pela flora e pela fauna do país, o advogado e professor de Direito, Carlos Roberto Vissechi, acaba de publicar o livro “Tráfico de Animais Silvestres” , o qual trata o tema sob a ótica da legislação brasileira ambiental, dando ênfase ao tráfico de animais selvagens.
Segundo lembrou o autor, o livro nasceu do tema que escolheu para o mestrado que fez em Políticas Públicas, curso que engloba uma grande diversidade de temas, entre eles educação ambiental, mobilidade urbana e saúde.
Na página 71, o livro assinala que a função ecológica está consagrada no artigo 225, § 1º, inciso VII da Cosntituição Federal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”
Importante lembrar que Carlos Roberto Vissechi exerce há décadas o voluntariado de criador conservacionista do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), mantendo no sítio em que reside, nas Chácaras Copaco, diversos viveiros para receber animais resgatados pelo órgão governamental. Com recursos próprios chegou a manter mais de 800 animais, entre mamíferos e psitacídeos, apreendidos em blitz e operações realizadas em todo brasil. Atualmente cuida de cerca de 300 animais, todos psitacídeos (papagaios, tucanos e araras). Para tanto, conta com trabalhos de três tratadores, um biólogo e uma veterinária, além de arcar também com alimentação e medicamentos, quando estes são necessários devido a maus-tratos que os animais recebem na captura e transporte ilegal.
Além do lado legislativo, o livro mostra a omissão do Estado, nas três esferas: federal, estadual e municipal em relação a fiscalização e proibição. Segundo o autor a ideia é a educação ambiental com as escolas, representação social, ensinando o que pode, o que não pode e que animais pode se ter em casa.
“O Governo não tem foco na educação ambiental, faz muito pouco neste sentido como política pública. Eu faço isso como trabalho social. Faço porque gosto e porque me sinto bem. Não tenho nenhum interesse, a não ser proteger e preservar as espécies silvestres”, ponderou Vissechi.
Fonte: JC