Acusado de maltratar 47 animais domésticos, há quase três meses, o proprietário de um pet shop de Sorocaba (SP), Samir Henrique de Oliveira, aceitou o acordo de pena imediata proposto pelo promotor substituto do Ministério Público, Rodrigo Gimenes Gomes, durante uma audiência preliminar de transação penal, realizada no início da tarde desta quarta-feira (2).

Além de pagar uma multa no valor de dois salários mínimos em cestas básicas, Samir terá que prestar serviços comunitários ao longo de dois meses, durante oito horas por semana, e doar os animais definitivamente para a Associação Adote Sorocaba, que já vem cuidando dos bichinhos desde o resgate, no dia 10 de janeiro.

Apesar de não querer prolongar o assunto, Samir ressalta que o que aconteceu foi um equívoco. “Não é verdade, nunca foi, não tenho porque fazer isso. Jamais eu deixaria um animal abandonado, sem comida e sem ração. Como vou vender um cachorro doente? Todo mundo sabe que pet shop cheira cocô e urina de cachorro”, esclarece.

O proprietário do pet shop acredita que não houve maus-tratos em momento algum, mas confessa que somente um veterinário pode avaliar isso. “Eu gosto de animais, trabalho há 12 anos com isso, não é brincadeira. Imagina se não gostasse, então”, continua.

Desde o resgate, no último dia 10 de janeiro, Samir passou a ser hostilizado pelos defensores da causa animal dentro de casa. “É muita gente falando e me criticando. Não tenho forças para lutar contra tudo isso. Eu tenho cachorro que dorme comigo e gato que recolhi das ruas, mas isso ninguém sabe. Se você come com o dinheiro dos bichos, então você tem que respeitá-los.”

Depois de toda essa confusão, o proprietário não vai pensar em reabrir o pet shop tão cedo. “Pelos bichos, eu até voltaria, mas agora ficou muito difícil. Trabalhar com animal é uma maravilha, mas tem sempre uma pessoa atrás dele”, completa.

Contratos de compra e venda

Dos 47 animais retirados do pet shop, no entanto, 12 não ficarão sob a guarda da Adote Sorocaba. Isso porque sete cães, três gatos e duas calopsitas são frutos de contratos de consignação com proprietários particulares e estavam no pet shop apenas para serem vendidos. Como os animais em questão não são seus, Samir alegou que não tem o direito de doá-los.

Os documentos que confirmam os contratos de compra e venda dos bichinhos deverão ser apresentados pelo dono do pet shop para que seja tomada uma decisão final sobre o destino deles. Dentre os animais em consignação, três cães, os três gatos e as duas calopsitas morreram em função de cinomose, rinotraqueíte e diversas complicações, respectivamente.

O acordo firmado entre os envolvidos no caso pôs fim ao processo criminal, mas a advogada da associação, Lisa Lacerda, ainda pretende entrar com uma ação de reparação pedindo o reembolso de todos os gastos da ONG com os animais durante os três meses. “Não sei dizer quanto gastamos no total mas, só com o poodle que morreu, foram R$ 1.060”, explica João. No total, 16 animais já morreram e os outros ainda correm riscos de saúde. “Nenhum está 100% bem, muitos ainda estão em período de vacinação”, conta.

Frustração

O resultado do processo não agradou aos representantes da entidade, que não consideraram as condições propostas completamente cumpridas. “Fica um sentimento de frustração por conta da fragilidade da legislação que envolve os maus-tratos. Nós ainda estamos sujeitos a ter que devolver esses outros animais, vamos continuar respondendo por isso”, reclama o presidente, que chegou a postar a seguinte frase em sua conta pessoal de uma rede social: “Talvez o crime compense.”

O tutor de um dos cães, um shih-tzu, procurou os ativistas, há alguns dias, para exigir a devolução do animal, mas a ONG não foi oficialmente notificada. Alterado, o rapaz ameaçou retirá-lo à força, mas o cão acabou morrendo.

A culpa pelas condições de maus-tratos sofridas pelos animais também é, para Lisa, dos próprios tutores. “A responsabilidade é dos dois: do proprietário do pet shop, que não se preocupou com o fato de que os animais eram de outras pessoas; e dos tutores, que não quiseram saber como eles estavam”, opina.

A sentença foi avaliada como ‘média’ pela advogada. “Já foi uma vitória, mas nós queremos todos os animais, sem exceção.” Apesar das mortes, o ocorrido acabou por servir de alerta. “A causa animal só tem a ganhar força com casos como este”, completa João.

Como o crime foi considerado de menor potencial ofensivo, não constará na ficha de antecedentes criminais de Samir. “Se quiser abrir um novo pet shop amanhã e voltar a vender animais ele pode, sem dúvida nenhuma”, destaca o presidente da associação.

Entenda o caso

Após uma denúncia de maus-tratos, representantes da entidade, da Polícia Militar Ambiental e da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (Codan) da OAB Sorocaba invadiram o local, que fica na galeria de um hipermercado, no Jardim Santa Rosália, recolheram os animais e encaminharam-nos para lares e abrigos temporários.

Os cães, gatos, aves, coelhos e roedores estavam abandonados no local há cinco dias, sem água, comida e ventilação. A situação foi desmascarada no momento em que o pet shop estava sob ordem de despejo por falta de pagamento de aluguel.

Após a realização de exames e avaliações clínicas, laudos técnicos assinados por quatro médicos veterinários voluntários comprovaram as condições de maus-tratos. Samir foi, então, intimado pela Polícia Ambiental a pagar uma multa de R$ 24,5 mil, sendo R$ 1 mil pela infração prevista no Código Florestal e R$ 500 por cada um dos animais que estavam no estabelecimento.

Fonte: G1