Uma audiência de conciliação realizada na tarde de terça-feira (3) na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto resultou na manutenção da elefanta Bambi no Santuário de Elefantes Brasil (SEB), no Mato Grosso. A decisão é resultado de um acordo judicial firmado entre o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), que desistiu de levar Bambi de volta ao zoológico da cidade, onde vivia antes de ser resgatada e transferida para o SEB. Com a decisão, foi extinto o processo movido pelo Fórum Animal, no qual a ANDA forneceu informações na condição de amicus curiae.
A batalha judicial ocorria em decorrência de uma solicitação feita pelo Ministério Público (MP), que pediu o retorno de Bambi para o Bosque Zoológico Fábio Barreto. No entanto, após o acordo ser firmado pelas partes envolvidas no processo, o promotor do MP, Dr Wanderley Batista da Trindade Júnior, posicionou-se a favor da permanência da Bambi no santuário, mas pediu que o SEB produza um laudo a cada seis meses, durante dois anos, atestando a saúde da elefanta. Os laudos, porém, não estão condicionados à extinção do processo, que já está extinto.
Também ficou consignado que o Fórum Animal abrirá mão do Dano Moral Coletivo no valor de R$200 mil para que, em contrapartida, a prefeitura desista de pedir o retorno de Bambi para o zoológico, especialmente por se tratar de um animal silvestre idoso e com problemas de saúde.
Para a advogada do Fórum Animal, Ana Paula Vasconcelos, o acordo firmado é um ato de justiça para reparar “tantos anos de sofrimento e exploração que a Bambi foi submetida em sua vida”. No decorrer do processo, o Fórum Animal argumentou que o Estado foi negligente com a elefanta, “causando-lhe severos maus-tratos ao longo desses cinco anos em que esteve sob sua tutoria, violando suas liberdades – ou indicadores, como prefere o Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV – de PPBEA – Protocolo de perícia de Bem-Estar Animal, fisiológicos, psicológicos, sanitários, ambientais e comportamentais, e esse intenso sofrimento a que foi submetido o ser vulnerável está inafastavelmente demonstrado no laudo pericial do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo – CRMV-SP”.
“Nada trará os anos e a dignidade que lhe foi roubada, mas agora temos a tranquilidade de saber que ela poderá desfrutar de uma vida em paz longe dos olhares curiosos dos humanos que insistem em vê-la como um objeto de exposição”, pontuou Ana Paula em entrevista à Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA).
“Espero que em um futuro próximo a humanidade possa de uma vez por todas reconhecer a crueldade que é manter um animal sofrendo enclausurado apenas para seu deleite e entretenimento”, completou a advogada ao criticar os zoológicos.
O acordo judicial também foi comemorado pela advogada da ANDA, Letícia Filpi, que pontuou que não há possibilidade de recurso a ser movido na Justiça, já que “a parte contrária concordou com o fim do processo e com a permanência da Bambi no santuário”. “Isso foi homologado pelo juiz, então acabou”, afirmou.
Responsável por representar a ANDA no processo, Letícia explicou a importância do “amicus curiae” ou “amigo da corte”. A expressão é usada para designar uma instituição que fornece subsídios às decisões dos tribunais, como fez a ANDA ao auxiliar o Fórum Animal na luta pela liberdade da elefanta. “Nós demos um apoio jurídico para o Fórum Animal. Peticionamos também, fizemos petição inicial. O que a gente não pode fazer como amicus curiae é entrar com recurso, mas fizemos petição de acordo, participamos da campanha. A ANDA lutou bem ativamente pela Bambi, junto com o Fórum Animal, que encabeçou a ação”, explicitou a advogada.
Para Letícia Filpi, o posicionamento da Prefeitura de Ribeirão Preto durante a audiência de conciliação foi inesperado. “A gente não esperava que a prefeitura fosse ceder, mas eles cederam e terminou tudo bem”, comentou a advogada especialista em Direito Animal. “Essa decisão é essencial para a vida da Bambi, que foi uma elefanta que sofreu a vida inteira, foi explorada e escravizada. Mas não é porque é um animal explorado e escravizado que ele perde a sua essência selvagem, a sua ânsia por liberdade, a sua vontade de ser livre. Essa conciliação que houve ontem deu para a Bambi a liberdade que ela tanto esperou a vida inteira, isso é o mais importante”, acrescentou.
Outro ponto destacado pela advogada é o reconhecimento do poder público de que santuários têm melhores estruturas e condições para abrigar animais que não podem retornar ao habitat. “O Estado admitiu que santuários são os lugares mais adequados para um animal viver quando ele está fora da natureza, isso também foi muito importante”, disse.
“E é um processo que é um paradigma, é uma decisão importante que abre portas para outros processos, para gente encaminhar outros elefantes para a liberdade também. Foi maravilhoso e surpreendente”, concluiu.
“Bambi respira tranquila e livre em um santuário”
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal usou as redes sociais para anunciar o resultado da audiência de conciliação, dando aos internautas, como foi classificado pela instituição, “uma notícia maravilhosa”.
“É com imensa alegria que informamos que o processo judicial que discutia a permanência de Bambi no Santuário dos Elefantes Brasil chegou ao fim! Estamos todos muito emocionados com o resultado! Após um ano de batalha judicial finalmente a Elefanta Bambi ficará definitivamente no Santuário Elefantes Brasil, situado no Mato Grosso”, escreveu.
A publicação mencionou ainda que Bambi é uma elefanta doente e em idade avançada e que está plenamente adaptada ao SEB, “onde vive desde setembro de 2020 graças a uma decisão liminar” do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A elefanta de aproximadamente 57 anos viveu décadas de sofrimento para ser explorada para entretenimento humano. Após ser maltratada por um circo que percorria o Brasil, Bambi foi resgatada pelo Ibama em 2014 e encaminhada para o Zoológico de Leme, no Rio de Janeiro, tendo sido posteriormente levada para o Zoológico de Ribeirão Preto, onde era mantida presa até às 18 horas em um espaço reduzido e inadequado.
De acordo com o Fórum Animal, diversas denúncias foram realizadas e grupos de proteção animal se mobilizaram pela transferência da elefanta para o SEB, “o que só ocorreu após decisão judicial em segunda instância, porém a ação ainda dependia do julgamento do mérito da questão”.
Na publicação feita em rede social, a instituição lembrou ainda que “Bambi está perfeitamente adaptada e feliz em seu novo lar” e que o acordo judicial é uma “grande vitória para este ser que teve sua vida subtraída em razão do egoísmo e ganância humana”, mas que agora tem a chance de respirar tranquilo “e livre em um santuário”.
O Fórum Animal aproveitou a ocasião para agradecer a advogada Ana Paula Vasconcelos, que os representou na ação judicial e que foi classificada como “uma das pessoas responsáveis por essa transformação” na vida de Bambi. A instituição agradeceu também à Agência de Notícias de Direitos Animais por estar “ao nosso lado lutando por essa causa nobre”.
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