Uma operação realizada em Volta Redonda (RJ) para combater o comércio de animais autuou comerciantes e recolheu 11 bichos, entre eles um camundongo, um porquinho da índia e um esquilo chinês. A ação aconteceu no domingo (20), na feira livre da Vila Santa Cecília. Participaram equipes do governo municipal, com apoio das Polícias Militar e Civil. As informações são da assessoria da prefeitura.
De acordo com o comunicado divulgado, os bichos apreendidos na ação foram entregues ao Zoológico Municipal. Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda emitiram cinco autos de infração de R$ 384,15, cada um, a comerciantes que vendiam produtos para animais sem a licença municipal, explicou a assessoria. Ainda segundo a nota, um sexto comerciante, que vendia peixes ornamentais, foi autuado por estar com a licença vencida.
“Operações como essa serão realizadas todos os domingos até que a prática de venda de animais em espaços públicos esteja encerrada”, assegura o comunicado.
Leis proíbem venda de animais em vias públicas
Em agosto deste ano, 2013, o Ministério Público determinou que a prefeitura tinha um mês para retirar todos os vendedores de animais da feira livre. A decisão foi tomada após a ONG Vira Lata fazer uma denúncia em 2011 de que as leis sobre proibição de comércio de animais não estavam sendo cumpridas. Vender bichos em espaços públicos de Volta Redonda não é permitido, como determinam a Lei Estadual 4.808 e a Lei Municipal 4.924.
Fonte: G1
Nota da Redação: Apesar da polícia ter feito seu trabalho ao garantir que se cumpra a lei, a própria lei precisa abranger não só a venda de animais em vias públicas, mas toda venda de animais. Nenhum animal pode ser tratado como mercadoria e nenhum humano pode ser “licenciado” para a comercialização de animais, pois garantir essa “licença” é proteger a exploração animal pela lei.
