Três organizações da sociedade civil solicitaram na sexta-feira (24) à Justiça Federal no Distrito Federal liminar em regime de urgência para suspender a realização da 17ª Rodada de Licitação de Blocos Marítimos para exploração de petróleo e gás natural.
As organizações apontam que as atividades petroleiras colocam riscos para a Baleia Azul (Balaenoptera musculus) e outras 89 espécies ameaçadas de extinção que vivem nas áreas a serem exploradas.
O pedido de Ação Civil Pública (ACP), de número 1068148-31.2021.4.01.3400, contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a União, foi protocolado pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), o Instituto Internacional Arayara e a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA).
A Baleia Azul é o maior animal vivo sobre a superfície da Terra, pode atingir até 33,6 metros de comprimento e pesar mais de 140 toneladas. Ela é a espécie de baleia menos estudada e conhecida. Vive em todos os oceanos e é um animal considerado solitário pelos cientistas. É comum o registro de duplas de mãe e filhote, e de grupos pouco numerosos.
A ANP, uma autarquia do Ministério das Minas e Energia, planeja leiloar 92 blocos marítimos no próximo dia 7 de outubro, mas não realizou qualquer estudo conclusivo de impacto ambiental, apesar de ter sido orientada nesse sentido por técnicos do Ibama e do ICMBIO.
Os blocos estão localizados nas bacias sedimentares marítimas de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. As áreas a serem leiloadas envolvem três unidades federais de conservação marinha: o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, a Área de Proteção Ambiental em seu entorno e a Reserva Biológica do Atol das Rocas.
A ACP “busca a proteção jurisdicional dos direitos individuais homogêneos das Baleias Azuis e seu direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito este que compartilham conosco, os seres humanos, no âmbito do Direito brasileiro. Nesta ação, as Baleias Azuis são os sujeitos de direitos que representam, simbolicamente, todos os outros animais marinhos os quais também serão afetados pela continuidade da 17ª Rodada de Licitação”.
“A permissão da realização do leilão já é um risco à vida das Baleias Azuis, uma vez que vai conceder direito aos licitantes vencedores de explorarem o bloco respectivo para encontrar petróleo explorável. (…) Todavia, é evidente a ocorrência de riscos de danos aos ecossistemas e aos animais marinhos. Em especial àqueles ameaçados de extinção”, diz a ACP.
“Lutamos para trilhões de animais não sejam eliminados dos mares brasileiros pelo petróleo”, observou Silvana Andrade, presidenta e fundadora da ANDA
“Nesta ACP, diferentemente das tradicionais ACPs ambientais, não estamos defendendo direitos em nome dos indivíduos humanos, nem da universalidade de humanos, mas sim os interesses e direitos individuais homogêneos das Baleias Azuis e seus direitos difusos (os quais compartilham conosco) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, avalia Waleska Mendes Cardoso, co-diretora da ANAA.
Waleska também observa que é “importante ressaltar que a simples realização da atividade de exploração já é geradora de riscos aos direitos mais fundamentais das Baleias Azuis. São direitos à vida digna, à integridade física e psíquica, à saúde, à alimentação, à proteção da infância e da maternidade, a viver de acordo com sua natureza e sua cultura, tudo isso graças à violação do seu direito ao meio ambiente equilibrado”.
“Os diversos acidentes causados pela exploração de petróleo em mar ocorridos no passado causaram um número assombroso de morte de animais. Algumas espécies foram extintas, e muitas demoraram muitos anos para recuperar a população anterior ao acidente. Nos locais ofertados também há muitas espécies que não estão ameaçadas, mas que habitam estas áreas. Estes animais não podem se defender sozinhos. Vamos lutar para impedir que também esses animais sejam mortos e até extintos pela exploração do petróleo, que é uma energia do passado”, afirmou Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Internacional Arayara.
A ANP qualificou nove empresas para participar da 17ª Rodada, e pelo menos quatro delas (Chevron, Ecopetrol, Esso e Total) têm histórico de gravíssimas violações de direitos humanos e ambientais em países nos quais atuaram anteriormente. Entre esses países estão a Colômbia (Ecopetrol), o Equador (Chevron), Nigéria (Esso) e Uganda (Total).
A Associação dos Acionistas Minoritários da Petrobras também avisou a empresa, através de carta, que a exploração de petróleo nas áreas ofertadas pela ANP tem grandes riscos ambientais, o que poderia gerar passivos para a empresa.
Advogada da ANDA, Evelyne Paludo reforçou ainda a importância de se preservar a natureza e os animais que nela vivem e de lutar pela garantida dessa preservação através do Poder Judiciário. “As entidades que capitaneiam esta ação civil pública animalista, representando a sociedade civil, têm o dever de proteção e preservação do meio ambiente, e é justamente neste sentido que agem. Porém, com frequência tem se feito necessário buscar o Poder Judiciário para lembrar ao Poder Público que também é deste a obrigação de agir em proteção e preservação do meio ambiente e das vidas animais”, afirmou.
“Toda vez que direitos fundamentais (dos humanos ou de outros animais) forem suplantados pelo poder econômico, temos uma clara ação de autoritarismo e arbitrariedade. Ao determinar a proteção do meio ambiente equilibrado para a presente e futuras gerações, o constituinte não estava preocupando-se apenas com a espécie humana, mas a presente e futuras gerações das demais espécies, que tem na natureza o direito fundamental à moradia e à sadia qualidade de vida. É este o dever do Poder Público, para possibilitar que continue existindo vida, do ser humano e dos outros animais”, concluiu.
