Na paraíba, em 1°/04/22, a Justiça concedeu liminar para que dezenas de gatos que residem em um terreno onde será construído um edifício fossem manejados ética e responsavelmente pela empresa que está à frente da obra, devidamente acompanhada do autor da ação (Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas) e das protetoras que atendem os animais há anos, alimentando-os e saciando a sede desses seres.

A decisão se baseou na Constituição Federal (vedação à crueldade a animais) e no Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba (Lei n.° 11.140/18) que imprime, dentre outras obrigações ao Estado e à sociedade, a seguinte: “Art. 3º É dever do Estado e de toda a sociedade garantir a vida digna, o bem-estar e o combate aos abusos e maus tratos de animais.”

Próximo dia 13 ocorrerá uma audiência para que seja desenhado o modo adequado, ético e responsável de manejo desses animais e, assim, sejam-lhes garantidas suas integridades físicas e psicológicas, tal como impõe a decisão.

Na fase administrativa, o Núcleo de Justiça Animal da UFPB intermediou a tentativa de acordo entre a construtora e as protetoras dos animais em questão, mas não obteve êxito, razão pela qual foi ajuizada a ação pela entidade de proteção animal.

“Foi com imensa alegria que recebemos a decisão da 6ª Vara Cível da Capital (João Pessoa/PB), nesse último dia 1°/04. A liminar conferiu o direito de preservação da dignidade e, consequentemente, da integridade física e psicológica de dezenas de gatos e gatas que estão abandonados há mais de 10 anos em um terreno onde será construído um edifício na cidade pessoense”, disse ANDA.

E completa: “Ter o reconhecimento, pela Justiça Paraibana, dos animais como sujeitos de direitos é, de fato, algo que representa uma grande vitória para os animais! Os advogados Francisco José Garcia e Thaísa Lima, que subscreveram a petição, envidaram todos os esforços para que o provimento urgente fosse concedido pela Justiça e, dessa maneira, os animais fossem salvos”, finalizou.