O Abril Laranja foi criado pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA, na sigla em inglês) com o objetivo de conscientizar a população mundial sobre a crueldade contra animais e estimular governos a elaborarem leis e projetos que o protejam estes seres indefesos da tirania e covardia humana. O reconhecimento dos direitos animais é uma luta de ativistas em todo mundo e está margeada de obstáculos.
A pandemia de Covid-19 tem mostrado duas situações distintas. Enquanto em muitas cidades a quarentena e o distanciamento social incentivaram a adoção de cães e gatos sem lar, em outras, observamos uma realidade oposta. Muitos animais estão sendo sacrificados ou abandonados à própria sorte devido à desinformação e uma proliferação descomunal de fake news informando erradamente que animais transmitem o cororavírus.
Apenas no Brasil, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), existem cerca de 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos em situação de rua. Organizações em defesa dos direitos animais apontam que esse número possivelmente é muito maior. É preciso considerar também animais acolhidos ONGs e protetoras superlotadas que não possuem recursos para dar condições básicas de bem-estar para estes animais.
Legislação
No Brasil, crimes contra animais estão previstos na lei 9.605 de 1998. Uma vez acusado, o responsável pode ser punido com multa e até um ano de detenção. No entanto, em uma entrevista à Agência de Notícias de Direitos Animais, o advogado criminalista e consultor da ANDA Sérgio Tarcha explica que existe um novo projeto que torna a pena de crimes de maus-tratos mais rigorosa.
Segundo Tarcha, apesar de trazer avanços, crimes contra animais ainda não são vistos com gravidade pela Justiça. “A pena, hoje, é de 3 meses a 1 ano de detenção, ou seja, é nada. A lei que regula a matéria é a lei de crimes ambientais, 9.605/98, a nova lei, 11.210/18, que já foi aprovada pelo senado eleva para 1 a 4 anos de detenção, mais a multa. Ainda continua muito branda a legislação, em outros países é muito mais severo”, disse.
Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.
