O Congresso Nacional adotou a cor laranja em sua iluminação desta quarta-feira (09/04) até sexta-feira (11/04) em apoio ao Abril Laranja, campanha internacional de prevenção à violência contra animais. A iniciativa, solicitada pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP), visa conscientizar a sociedade sobre a urgência de combater maus-tratos e promover direitos animais, reforçando a necessidade de políticas públicas efetivas.

Criado nos Estados Unidos em 2006, o movimento busca despertar empatia e compaixão, destacando a obrigação humana de garantir condições dignas a animais domésticos e silvestres – incluindo alimentação, abrigo, assistência veterinária e liberdade.

No Brasil, a campanha ganha força com ações educativas, palestras e divulgação de canais de denúncia, mas esbarra em números alarmantes: segundo a OMS, em 2022, 30 milhões de animais (20 milhões de cães e 10 milhões de gatos) viviam abandonados no país.

A legislação brasileira classifica maus-tratos como crime desde 1998 (Lei 9.605/98), com penas ampliadas em 2020 (Lei 14.064/20) para casos envolvendo cães e gatos – agora sujeitos a dois a cinco anos de reclusão, multa e perda da guarda. A definição abrange violência intencional ou negligência, como privação de cuidados básicos.

Entretanto, a aplicação da lei ainda é frágil. Iluminar prédios é simbólico, mas precisamos de fiscalização eficiente e mais delegacias especializadas.

Muitos casos não são denunciados, e outros acabam arquivados devido à falta de provas ou à morosidade judicial. A campanha é um passo na direção certa, mas mudanças estruturais são necessárias.

Denúncias de maus-tratos podem ser feitas em órgãos como Ibama, Ministério Público e prefeituras.