Secretaria do Meio Ambiente, Polícia Militar Ambiental e entidades protetoras dos animais discutem o assunto juntos pela primeira vez

“Não vamos nos furtar da nossa obrigação enquanto Poder Público de ajudar nessa ação que o terceiro setor faz de forma tão intensa e com tanta paixão. Atualmente o Estado está à disposição para ser parceiro de vocês.” Essas foram as palavras do secretário do Meio Ambiente Bruno Covas ao abrir o seminário sobre animais abandonados nos parques, realizado na terça-feira, 27, na sede da Secretaria do Meio Ambiente (SMA).

O objetivo do seminário, organizado pela SMA em parceria com as entidades protetoras, foi expor o problema de abandono de animais nos parques do estado, analisar suas causas e efeitos e buscar soluções, conjuntamente, para coibir o abandono e a crueldade contra animais e, futuramente, resolver a questão.

O evento reuniu palestras de representantes das ONGs Rancho dos Gnomos e Instituto Nina Rosa, do grupo de voluntários protetores dos animais Os Cães do Parque, do Centro de Controle de Zoonoses da cidade de São Paulo, da Polícia Militar Ambiental (PMA), e das instituições da SMA: Centro de Fauna Silvestre (CFS/CBRN), Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA) e Fundação Florestal (FF). “Abandono é caso de Meio Ambiente sim”, disse Covas.

Antes encarados com problema de saúde pública, os animais abandonados eram capturados e sacrificados. “Eles não são vilões, são vítimas”, declara Fábio Pegrucci, voluntário do Cão Sem Dono, que faz um trabalho de castrar e cuidar dos cães e gatos deixados no Horto Florestal, parque administrado pela SMA.

Atualmente, a eutanásia é proibida, mas os animais continuam sendo constantemente deixados à própria sorte. Cresce a consciência por parte da população de que a situação carece de soluções solidárias. “É necessária uma mudança institucional. O estado é um reflexo da sociedade e a pressão popular ajuda a moldar o Poder Público”, afirma o coronel Milton Sussumo Nomura, Comandante da Polícia Militar Ambiental.

O seminário é um embrião da solução efetiva do problema e o debate está só começando. Os voluntários que enfrentam os desafios diariamente dividiram suas experiências com os órgãos competentes e sugeriram ações de educação ambiental, conscientização das causas do problema e aceitação do papel do protetor ambiental como um atividade profissional, mas essas são medidas de longo prazo. Paralelamente, iniciativas paliativas como a castração, a vermifugação e o respeito aos animais já existentes nos parques devem ser adotadas imediatamente.

O problema

O abando de animais, principalmente domésticos, infelizmente é comum em locais públicos. Fruto da má informação por parte da população que acredita que os bichinhos podem viver por conta própria, o abandono é ainda um problema com soluções vagas. Ao passo que precisa ser tratado, existem vácuos legais que dificultam sua abordagem.

Os parques estaduais são unidades de conservação, e por isso animais domésticos não podem se estabelecer dentro de suas dependências. “Mas o problema existe. Não adianta culpar a janela pela paisagem. O animal está abandonado, está ali, e precisa ser assistido. Paralelamente são necessárias ações efetivas para acabar com a causa do problema”, explica Pegrucci.

As vítimas do abandono ficam vulneráveis a maus-tratos e má condições de vida e precisam de cuidados externos, que hoje são feitos pelos protetores, auto-entitulados gateiros e cachorreiros.

Eles explicam que a castração é melhor forma de tratar o problema, por meio de mutirões, e sugerem parcerias entre Poder Público, clínicas veterinárias e voluntários. A Dra. Osleny Viaro, coordenadora do Programa Educativo Para Viver de Bem com os Bichos, do Centro de Controle de Zoonoses da cidade de São Paulo (CCZ), informa que o CCZ oferece castração gratuita para os munícipes de São Paulo.

Já os animais silvestres abandonados nos parques precisam ser reintroduzidos no seu habitat natural. Mas há uma carência de lugares para onde esses animais, muitas vezes apreendidos pela PMA, podem ser levados. Claudia Terdimann, diretora do CFS/CBRN, explica o projeto de estabelecer centro de solturas para essas espécies. As ONGs, como o Rancho dos Gnomos, que recebem os animais silvestres devem se cadastrar no sistema Cadea (Cadastro de Entidades Ambientais), da SMA, para que no futuro possam ser estabelecidas iniciativas de cooperação.

Maus-tratos é caso de polícia

Outro assunto abordado no seminário foi o mau-trato a animais. Além do abandono, tráfico, rinha, caça, rodeio, circo, atropelamentos e rituais são algumas das causas desse crime, previsto na Lei de Crime Ambientais 9605/98, artigo 32.

O coronel Milton Sussumu Nomura citou estudos que relacionam crimes domésticos, maus-tratos a crianças e crueldade a animais. “Pessoas que maltratam animais têm cindo vezes mais probabilidade de cometer crimes contra pessoas”, disse. Ou seja, combater crimes contra animais e punir os responsáveis é uma prevenção de crimes contra as pessoas a sociedade.

Por esse motivo, a importância de reportar diretamente à Polícia Militar Ambiental os casos de crueldade a animais. “Dessa maneira podemos direcionar a ação da Polícia, impedir que isso aconteça e punir os responsáveis”.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 ou pela internet no e-mail [email protected]. A PMA garante sigilo.

“Transformar é possível”

Fábio Pegrucci e Luciane Sarraf, das entidades Os Cães do Parque e Celebridade Vira-lata, respectivamente, defendem que “quando Poder Público e sociedade civil jogam do mesmo lado, transformar é possível”, e apresentaram o vídeo explicando o trabalho da entidade.

Ficou clara a necessidade de mudança de concepção e de valores como solução para tratar o abandono de animais. “O ser humano precisa parar de se sentir o centro do meio ambiente e começar a se sentir parte dele”, disse Daniel Teixeira de Lima, da CEA. Nina Rosa Jacob, do Instituto Nina Rosa, complementa que “somos todos semelhantes, basta nos permitir olhar e ver isso”.

Para isso, gestores de parques, funcionários, prestadores de serviço e frequentadores devem ser orientados sobre os problemas do abandono e as consequências desse ato, tanto ao que se refere aos impactos causados, quanto às penalidades aplicáveis.

Diante deste cenário, a SMA lançou no seminário o folheto informativo “Abandono de animais nos parques”, que foi distribuído no evento e será divulgado para a população do entorno dos parques, além de disponível no site da instituição.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente