Um abaixo-assinado que visa pressionar o Congresso Nacional contra o Projeto de Lei (PL) 6268/2016 se aproxima de 500 mil assinaturas. A iniciativa é contra a proposta do ex-deputado federal Valdir Colatto, atual chefe do Serviço Florestal Brasileiro no governo Bolsonaro, que prevê o favorecimento da caça por meio de nova regulamentação.
Criado pelo grupo 269life Nordeste, de Recife (PE), que sustenta que “estamos vivendo uma série de retrocessos que vão contra toda a luta pelos direitos dos animais até hoje”, o abaixo-assinado frisa que o PL enfraquece a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) sob a alegação de combater espécies exóticas e/ou invasoras – como os javalis.
O biólogo João de Deus Medeiros, doutor em botânica e professor aposentado da Universidade Federal de Santa Cantarina (UFSC), aponta que o PL de Colatto vai além do que parece. É considerado preocupante porque abre um precedente mais amplo, de utilização, perseguição, aprisionamento, manutenção, caça, morte, pesca, captura, coleta, exposição, transporte e comércio de animais silvestres.
PL de Colatto foi desarquivado por Alexandre Leite em 2019
Também pode permitir modificar, danificar ou destruir ninhos, abrigos ou criadouros naturais, ou realizar atividade que impeça a reprodução de animais da fauna silvestre. Além disso, propõe o uso de cães para caçar em Unidades de Conservação (UCs), o que já é permitido pela Instrução Normativa Nº 12, de 25 de março de 2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para muito além da questão “conservacionista”, e de “proteção à vida e à propriedade”, o projeto defende que a caça pode se tornar uma fonte de renda, o que coloca os animais silvestres em uma situação ainda mais crítica de vulnerabilidade e incentivo à violência contra outras espécies de animais.
Em 2019, o PL de Colatto foi desarquivado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e atualmente consta como pronto para pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), onde foi rejeitado em 2016.
Além desse PL, há outros seis que beneficiam caçadores tramitando no Congresso. São projetos de autoria de Wellington Fagundes, Rogério Peninha (com dois PLs), Onyx Lorenzoni e Alexandre Leite.
Saiba mais sobre a proposta do abaixo-assinado e o assine – clique aqui.
Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.