Seis organizações em defesa dos direitos animais – Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), Os Animais Importam, Ampara Animal, Fórum de Defesa Animal Sinergia Animal e S.O.S Animais e Plantas – uniram-se para combater a objetificação e comércio de animais em plataformas de vendas online.
Ontem (15/02), as ONGs ajuizaram uma Ação Civil Pública na comarca central de São Paulo visando a proibição de anúncios de vendas de animais nos sites das gigantes Mercado Livre e OLX. O pedido requer inclusive a remoção imediata dos anúncios via tutela provisória até o julgamento final da lide. As duas plataformas juntas somam quase 330 mil anúncios de venda de animais.
Com a popularização do acesso à internet e a possibilidade de aquisição de cada vez mais produtos pelas redes, surgiu uma prática perigosa e antiética, trata-se da venda de animais online. Equiparados a mercadorias, eles são geralmente filhotes de cães e gatos de raça. Contudo, pássaros, cavalos e até animais silvestres ampliam a lista de anúncios dos dois e-commerces.
Justamente pela ausência de qualquer elemento de formalidade ou fiscalização, plataformas como a OLX e o Mercado Livre são escolhidas pelos vendedores para ofertar seus “produtos”. E, ao recepcionar anúncios dessa natureza, os sites acabam sendo coniventes com as práticas e métodos utilizados pela criação comercial que, intrínsecamente, para desenvolver essa atividade, como a reprodução forçada de fêmeas, ausência de parâmetros de higiene e cuidados veterinários, superlotação de baias, alimentação inadequada, corte de rabo e orelhas, descarte de filhotes “fora do padrão” entre outras práticas.
Entre as teses alegadas pelas ONGs está o fato de todos os animais serem dotados de senciência, que pode ser definida como capacidade de sentir dor, emoção, sentimentos e criar laços afetivos, tais como os seres humanos. Tal faculdade seria incompatível com a lógica mercantilista sobre seus corpos, principalmente nos moldes que são realizadas pelo Mercado Livre e OLX, sem qualquer fiscalização estatal ou proibição por parte das próprias empresas.
Para as ONGs, essa atividade vai de encontro à Constituição Federal e a outras legislações que proíbem o tratamento cruel aos animais. Não por menos, o próprio Mercado Livre já foi alvo de um TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado com o MP de Minas Gerais em 2021, em que se comprometeu a implementar algumas ações a fim de “filtrar” melhor os anunciantes.
As entidades ainda citam que outras gigantes da internet há anos proíbem qualquer tipo de anúncio de animais, como é o caso da META, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, tal como um dos maiores players mundiais de e-commerces, o Ebay.
Apesar de ser vanguardista em território nacional, o pedido das ONGs já é realidade no âmbito internacional, inclusive a própria OLX Índia, que em 2020 removeu todos os anúncios de animais de seu website. De forma análoga, muitas pet shops, sobretudo nos Estados Unidos e na Europa, descontinuaram a venda de animais domésticos após a exposição de suas ligações com maus-tratos a animais praticados em canis “legais” e clandestinos. Já no Brasil, as duas maiores redes de produtos para animais domésticos, Cobasi e Petz, seguiram esta tendência e aboliram o comércio de cães e gatos em suas lojas.
Segundo Leandro Ferro, presidente da ONG Os Animais Importam “as sociedades modernas não mais aceitam a submissão desses animais a condições claras de maus-tratos e impossível controle e fiscalização pelo poder público. O Brasil tem de ser exemplo pro mundo em proteção da fauna, e isso inclui também os animais domésticos e domesticados”.
