A Austrália prepara no Tribunal de Haia a defesa de sua ação contra a caça de baleias feita na Antártida anualmente pela frota japonesa, cujas audiências terão início nesta quarta-feira. “Estamos satisfeitos por termos chegado a esse ponto a tempo”, declarou Bill Campbell, representante australiano na Corte Internacional de Justiça, à emissora local ABC.
O jurista internacional garantiu que o governo australiano “fez um enorme esforço para assegurar que dará o seu melhor” neste caso, mas não revelou os pontos fortes da argumentação de defesa que preparou para as audiências.
A Austrália apresentou em 2010 um requerimento ao principal órgão judicial da ONU por considerar que o programa científico do Japão na Antártida – que os nipônicos usam como justificativa para a captura de cetáceos – esconde fins comerciais e viola as convenções internacionais e as obrigações de preservação do habitat marinho.
Campbell afirmou que o Japão usa em seu programa científico o mesmo tipo de navios e tripulação utilizados nas antigas atividades comerciais da indústria baleeira quando ainda eram permitidas. O agente australiano ressaltou que os números relativos à captura de cetáceos na Antártida, que inclui a pesca anual de 935 baleias “mink”, revelam “níveis comerciais” e lembrou que existem vários produtos que utilizam estes mamíferos como matéria-prima à venda nos mercados japoneses.
Nos restaurantes japoneses, por exemplo, continua sendo oferecida a carne de baleia, mas seu consumo diminuiu bastante, de 230 mil toneladas em 1962 para 4,2 mil toneladas estimadas em 2009. O Japão abandonou a caça de baleias em 1986 por uma moratória internacional, mas retomou a atividade um ano depois sob um programa com fins científicos autorizado pela comissão baleeira, apesar do ceticismo de muitas associações e países.
O Japão, um dos principais parceiros comerciais da Austrália, argumenta que sua caça anual de baleias é legal sob o artigo 8º da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, que permite que os governos capturem cetáceos para fins científicos.
“O Japão está obedecendo estritamente essa convenção”, disse Nori Shikata, o porta-voz japonês no Tribunal Internacional para este caso, à ABC.
As audiências públicas no Tribunal de Haia, cujo início estava previsto para as 5h (de Brasília) e que acontecem até o dia 16 de julho, incluirão a “intervenção” da Nova Zelândia em favor da reivindicação australiana.
A Corte Internacional de Justiça deve emitir sua decisão no final deste ano, sem direito à apelação, por isso as audiências são o último esforço das partes para defender suas posições.
Fonte: Terra
