A Justiça Federal da Bahia determinou a suspensão da matança de jumentos para consumo no Brasil. A decisão foi tomada por 10 dos 13 desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, na última quinta-feira (03). Os animais mortos seriam exportados para a China. A determinação é uma vitória jurídica para uma ação iniciada em 2018 por ativistas em defesa dos direitos animais que pedem a proibição definitiva da matança dos animais.
A Prefeitura de Amargosa (BA), onde estão concentrados os principais matadouros de jumentos, não conseguiu comprovar que a proibição da morte dos animais para exportação traz prejuízos econômicos. “Não se demonstrou (no argumento) a existência de uma grave lesão à economia pública”, afirmou o desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, que foi favorável à suspensão. Ele disse ainda que falta organização e cadeias produtivos de matadouros de jumentos são inexistentes no país.
O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão também votou pela proibição e citou a riqueza cultural que envolve o jumento. “Há músicas e poemas sobre o jumento. Há uma música do Luiz Gonzaga (Apologia ao Jumento) que fala que o animal é nosso irmão, que relata essa proximidade do jumento como um animal doméstico. Imagina se a gente começa a exportar carne de cachorro e de gato para outras culturas que não têm essa proximidade com o animal”, salientou.
A decisão foi celebrada por ativistas. “Recebemos a decisão com muita felicidade, com sentimento de que vale a pena lutar pelo que é o correto. A morte de jumentos é inaceitável do ponto de vista ético, ambiental e cultural. Não existe motivo para exterminar um animal que faz parte da nossa história, uma espécie com tantos laços afetivos com o Brasil”, disse a advogada Gislane Brandão, coordenadora-geral da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos.
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Entenda
Os jumentos, que sempre foram explorados, trabalharam arduamente obrigados pela humanidade, podem ser dizimados em diversos países. Os animais conhecidos por serem dóceis, pacíficos e muito inteligentes, estão sendo mortos de forma desenfreada em abatedouros da Bahia, no Nordeste do Brasil. Nessa quinta-feira (03), essa realidade poderá tomar um novo rumo e os jumentos podem ser salvos pela Justiça. Haverá julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que pode novamente suspender a morte dos jumentos nos abatedouros da Bahia.
As entidades de defesa desses animais apela para que a sociedade se mobilize ao máximo para conseguir fazer com que os desembargadores votem pela manutenção da vida dos jumentos. Os jumentos estão sendo mortos e serão extintos caso a Justiça não proíba as mortes nos abatedouros da Bahia. Para colaborar com a causa, o cidadão pode acessar o site www.salveosjumentos.org.br e enviar os e-mails para os julgadores.
O link do site está na bio da @frentedefesajumentos.
Comércio é responsável pela dizimação do jumento
O comércio da pele e da carne do animal tem sido responsável pelo abate desenfreado dos jumentos na Bahia. A atividade acontece de forma irregular e com diversas irregularidades de 2016 e coloca em risco a biossegurança, uma vez que os animais não possuem rastreabilidade.
Eles são mortos com um tiro de ar comprimido entre os olhos. Depois, o couro é retirado, embalado em caixas e levado para a China, onde é transformado em uma gelatina que é usada para produzir o ejiao, um produto medicinal bastante popular e lucrativo da Tradicional Medicina Chinesa. A carne normalmente é separada e exportada para o Vietnã.
Não há comprovação científica de que o ejiao funcione.
Para fabricar o produto, os animais são retirados do meio ambiente em grande volume, sem que exista uma cadeia de produção que renove o rebanho, como ocorre com o gado. Ou seja, eles são abatidos em uma velocidade maior do que a capacidade de reprodução, o que acendeu um alerta de que a população de jegues pode ser eliminada nos próximos anos no Nordeste.
De acordo com a Frente de Defesa dos Jumentos, foram confirmadas zoonoses como o mormo, que possui até 95% de letalidade para humanos. Também foi relatado crime ambiental, trabalho análogo ao escravo, e maus-tratos animais.
Todas essas informações têm sido protocoladas e acompanhadas pelo Ministério Público das regiões onde a atividade ocorre, bem como no Ministério Público Federal (MPF). No entanto, as medidas cabíveis ainda não foram tomadas, como a suspensão imediata da atividade.
Abrigo para jumentos
A educadora Márcia Freitas criou o Abrigo Menino Vaqueiro há nove anos, quando encontrou um jumentinho acuado em um dos cantos da cidade de Fortaleza, capital do Ceará. O animal estava com as patas machucadas, mas ninguém parou para ajudá-lo. Olhando de mais perto, se via que era uma fêmea. Márcia também foi embora, sem saber o que poderia fazer, mas a situação tirou seu sono.
“Como pode alguém judiar de um bicho que carregou Jesus Cristo?”, se perguntava. No dia seguinte, ouvindo um conselho da irmã, Márcia reencontrou a jumenta no mesmo canto do dia anterior, ainda machucada, chamou um veterinário e decidiu adotá-la e chamá-la de Princesa. Assim, Márcia inaugurou o abrigo.
A educadora mantém cerca de 30 jumentos. A única fonte de renda da instituição são doações. São cerca de 3 a 4 sacos de ração por dia, cada uma com 40 kg, mais o valor das consultas veterinárias.
No início do abrigo, os animais eram resgatados e deixados em um terreno provisório. Hoje estão em uma área reservada, mas há casos de furtos de animais e dificuldade financeira para tocar o projeto. “Já deixei de comprar quentinha para mim para comprar ração para eles”, diz Márcia.
A espécie é símbolo da resistência e trabalho nas regiões áridas do país, mas há uma luta para criar novas relações de bem-estar com esses equídeos. Há iniciativas que permitem adotar jumentos ou a resgatá-los das ruas brasileiras.
A sociedade civil tenta proibir as mortes em ações no Ministério Público e com denúncias nas redes sociais. Em 2018, vídeos com jumentos abandonados, com fome, sede e a caminho do abate geraram comoção e investigações policiais na Bahia.
A queda de braço e as cenas de maus tratos reduziram a atratividade do negócio entre brasileiros, mas estudos mostram que jumentos ainda são mortos de maneira ilegal.
Se a diminuição de jumentos continuar no mesmo ritmo, há risco de uma queda drástica no número de animais no Brasil, como ocorreu na China.
