O projeto de lei 1.487/2019, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), com o objetivo de proibir a criação de pássaros em gaiolas e viveiros, foi alterado ao passar por comissões na Câmara dos Deputados e perdeu o sentido original: agora, a proposta defende a manutenção e comercialização de aves em cativeiro, inclusive de espécies exóticas e nativas.

Na última terça-feira (5), o projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e foi enviada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),a última etapa antes de ser enviada ao Senado.

Nas redes sociais, Tatto manifestou indignação com as mudanças feitas pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) e pelo congressista Nelson Barbudo (PSL-MT), relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

“O relator, deputado Nelson Barbudo, fez uma análise ideológica do meu projeto, chegando a dizer que a proteção dos pássaros era coisa de ‘comunista’ e mudando o texto permitindo a criação de pássaros em gaiolas. Era exatamente o contrário do que eu tinha proposto. Por 11 votos a 6, o texto de Barbudo foi aprovado”, explicou o vice-líder do PT na Câmara.

Entenda a tramitação

O PL altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valeria para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei.

O deputado Nilto Tatto considera que a criação de pássaros em cativeiro é uma forma de violência, já que há a limitação dos movimentos ainda que haja alimentação e tratamento veterinário adequados. Reforçou ainda que a manutenção de pássaros domésticos alimenta um mercado de criação e tráfico de animais silvestres.

O projeto chegou à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) em junho de 2019, quando o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), vice-líder do Governo Federal na Câmara, foi designado relator.

Em dezembro, Passarinho apresentou o primeiro parecer com um substitutivo que permite a captura de pássaros com a autorização de autoridades públicas competentes, como o Ibama, e autoriza a criação e comercialização de pássaros de qualquer espécie desde que cumpram exigências legais.

No texto de justificativa, o deputado afirmou que a criação em cativeiro deve ser incentivada pelo poder público, desconsiderando o cenário de crueldade imposto a esses animais e o mercado milionário do contrabando e tráfico de aves.

“Entendemos que a criação em cativeiro, ao invés de coibida, deve ser incentivada pelo poder público, principalmente devido à sua capacidade de servir como elemento estratégico para o país detentor da maior biodiversidade do planeta, que é o caso do Brasil”, afirma trecho escrito por Passarinho.

O texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico em maio de 2021. Depois, seguiu para a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que deveria avaliar os impactos ambientais e de bem-estar animal da proposta com o substitutivo.

Na CMADS, presidida pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), a relatoria do projeto contra criação em cativeiro ficou sob responsabilidade do deputado Nelson Barbudo (PSL-MT).

Barbudo é aliado do presidente Jair Bolsonaro e foi o deputado mais votado do Mato Grosso em 2018.

Fazendeiro, já foi autuado em R$ 78 mil, em 2005, por desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) dentro de sua propriedade. Em 2019, a Funai denunciou Nelson ao MPF por suposta promessa de invasão a Terra Indígena Marãiwatsédé para “devolver o espaço a agropecuaristas”, retirados do local por decisão do STF em 2012.

Na relatoria do projeto, Nelson manteve as mudanças feitas pelo deputado Joaquim Passarinho, que permitem a criação em cativeiro, e acrescentou um artigo que determina que órgãos ambientais ficam autorizados de requisitarem por ano 20% das espécies nascidas em criadouros.

Aprovado por 11 votos a seis, o projeto modificado vai para última etapa antes de ser enviado ao Senado: a Comissão de Justiça e Cidadania. O relator desta etapa ainda não foi designado.

“Seguiremos na luta para que o texto original seja restabelecido nas outras comissões onde o PL tramitar e vou dialogar com minha assessoria para analisar estratégias para esse debate”, finalizou o autor do projeto original, Nilto Tatto.