A Câmara Municipal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, aprovou em primeira votação um projeto de lei que proíbe eventos como vaquejadas, rodeios, touradas e rinhas de cães e galos. O objetivo da proposta, de autoria do vereador Wanderley Porto (Patriota), é libertar os animais de eventos que os submetam a maus-tratos.

De acordo com o PL, quando uma autoridade identificar casos de crueldade animal, o evento terá que ser interrompido imediatamente até que as irregularidades identificadas sejam sanadas.

O projeto estabelece ainda três tipos de punições, que podem ser aplicadas de maneira alternada ou cumulativa. O texto da medida prevê pena de multa, resgate dos animais maltratados e proibição do responsável pelo evento licenciar atividades no município por até dois anos.

Em caso de reincidência, a multa é dobrada. De acordo com o autor da proposta, trata-se de “mais uma iniciativa no sentido de promover a educação e a conscientização da comunidade quanto à política universal de proteção aos animais”.

Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada pela Câmara dos Vereadores em segunda votação e, por fim, sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).