A Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, em São Paulo, negou o pedido da VOA-SP para expulsar a Associação Mata Ciliar (AMC) da área de 33 hectares de Mata Atlântica que abriga cerca de 2 mil animais silvestres resgatados após serem vítimas do tráfico e de atropelamentos. A reintegração de posse almeja a remoção imediata dos animais para a realização de obras de ampliação do aeroporto de Jundiaí.

Em sua decisão, a juíza Bruna Carrafa Bessa Levis também determinou o cancelamento do sigilo anteriormente colocado pela empresa sobre os documentos do processo. Após o pedido de reintegração ser negado, a VOA-SP interpôs recurso de Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça de São Paulo, insistindo na remoção imediata da Associação Mata Ciliar do local, bem como reiteram seu pedido para que o processo siga em segredo de justiça.

A associação argumenta ter buscado alternativas extrajudiciais para solucionar o caso, ao contrário da VOA-SP, que recorreu à Justiça. “A apresentação desse recurso demonstra que a VOASP não quer negociar, como havia informado, levando não somente a AMC, mas toda sociedade, a erro”, argumentou a assessoria de imprensa da AMC em nota.

A instituição contestou também a insistência da VOA-SP para manter a tramitação do processo em segredo de justiça, o que, na opinião da associação, “revela intenções escusas”. “Afinal, por que um projeto de ampliação comercial do aeroporto deveria ser desenvolvido na surdina? Por qual motivo a população não pode saber o que está por trás desse projeto?”, questionou.

Sem fins lucrativos, a AMC é uma instituição que preserva e restaura áreas de Mata Atlântica, cuida e reabilita milhares de animais silvestres, além de realizar um reconhecido trabalho científico, de âmbito internacional, visando a preservação dos felinos selvagens brasileiros. A Mata Ciliar também mantém convênios com diversas universidades e prefeituras para o recebimento, tratamento e reabilitação de animais resgatados e muitas vezes mutilados.

“O trabalho da AMC cumpre o comando constitucional de preservar o meio ambiente para as gerações atuais e futuras. Ao revés, o projeto da VOASP, pessoa de direito privado, guiada pelo princípio da livre iniciativa e pelo interesse no lucro, não revela possuir qualquer função social. Afinal, qual a função social de expansão comercial
com objetivos meramente financeiros, que, ademais, poderiam ser construídos em qualquer outro local que não aquele ocupado há décadas por uma associação sem fins lucrativos com relevante função socioambiental?”, indagou a ONG. “Nota-se que o trabalho exercido pela AMC é relevante no país, e possui reconhecimento internacional”, completou.

A Mata Ciliar afirmou ainda que a VOA-SP age de má-fé ao mover a ação judicial “enquanto ainda pende de discussão e resolução, perante o Estado de São Paulo, a regularização da área que abriga a AMC, compromisso que foi, inclusive, publicamente afirmado pelo Vice-Governador do Estado, há quase um ano, e até o momento não
cumprido, sendo que essa não é a primeira vez que se busca a expulsão da associação do local para exploração de atividades lucrativas”.

ANDA move ação na Justiça a favor da Mata Ciliar

Um grupo de entidades, do qual a Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) faz parte, moveu uma ação civil pública por dano ambiental e animal contra o decreto 63.305/20, assinado pelo governador de São Paulo, João Dória, que autoriza a Fazenda do Estado a instituir servidão administrativa, em favor do Departamento de Água e Esgoto S.A. – DAE Jundiaí, em parte do terreno onde está estabelecida a Associação Mata Ciliar.

Na ação, a ANDA, a Associação Mata Ciliar, a SOS Fauna – Órgão de Defesa da Fauna e Flora Brasileira, a Anjos de Patas Indaiatuba e a Associação Bendita Adoção, lutam para garantir a preservação da natureza e da vida dos animais silvestres abrigados pela Mata Ciliar e também daqueles que vivem livres nos arredores da instituição.

Na ação, as advogadas Letícia Filpi, Nubia Soares, Juliana Oliveira e Paula de Aguirre argumentam que a obra é “demasiadamente prejudicial à vegetação local de mata ciliar e várzea, à fauna de vida livre, bem como aos animais abrigados e tratados pela Associação em seus recintos, sendo, assim, lesiva ao meio ambiente, uma afronta à Constituição Federal”.