Desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência do Brasil, a situação dos animais e do meio ambiente não melhorou. Muito pelo contrário, piorou. Para começar, entre os fatos que comprovam isso estão projetos que poderia ter vetado mas preferiu sancionar, sendo elevados a leis, reconhecendo rodeios, vaquejadas e provas de laço (também beneficiando enduro, hipismo rural, provas de velocidade, cavalgada, cavalhada, concurso de marcha, corrida e polo equestre) como manifestações esportivas e culturais. Exemplos são as leis 13.873/2019 e 13.922/2019.

Dia Nacional do Rodeio, caça e gado em pé

Bolsonaro, que endossou a criação do Dia Nacional do Rodeio, já definiu em várias ocasiões que ser contra essas práticas é ser “defensor do politicamente correto”, algo que, segundo ele, não tem vez em seu governo. O presidente também estabeleceu uma portaria autorizando o uso de armas brancas e cães na caça de espécies de animais consideradas exóticas ou nocivas – Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019.

O atual governo também ampliou a lista de países para onde o Brasil exporta animais para consumo – incluindo Vietnã, Laos e Cazaquistão, além de negociar aumento do volume de venda de animais vivos para Egito, Turquia, Jordânia, Iraque, Líbano e Irã. A prática controversa é condenada por defensores dos animais porque as viagens são longas e impõem ainda mais sofrimento ao gado.

Bolsonaro ainda reivindicou em abril de 2019 um repasse bilionário e com juros reduzidos ao setor agropecuário – um dos maiores responsáveis pelo desmatamento não apenas da Amazônia, mas de vários biomas – incluindo Mata Atlântica e Cerrado – e justificou em dezembro que o Brasil “precisa criar mais boi para diminuir o preço da carne” – incentivando uma produção que está na contramão da sustentabilidade.

Secretaria dos Animais, Serviço Florestal e menos multas

Além disso, voltou atrás este mês na promessa de criação de uma Secretaria dos Animais sob a justificativa de “necessidade de enxugar a máquina pública”. Outras medidas desde o início da gestão incluem a subordinação do Serviço Florestal Brasileiro ao Ministério da Agricultura, não do Meio Ambiente, deixando a pasta à mercê de ruralistas, e a nomeação de Valdir Colatto para a chefia – ex-deputado federal e defensor do licenciamento ambiental automático que é autor do mais polêmico projeto de lei que defende a caça em território nacional – inclusive com fins comerciais.

Na gestão de Bolsonaro, o meio ambiente também passou a viver um momento de poucas esperanças com a emergência do “Núcleo de Conciliação”, que prevê flexibilização e maior relaxamento na definição de multas por crimes ambientais – o que o atual presidente já havia defendido durante campanha em 2018.

Influenciado ou não por esse fato, o Brasil registrou em 2019 a maior perda de cobertura florestal dos últimos 12 anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Recorde de queimadas e intervenção em crimes ambientais

No mesmo ano o Brasil bateu recorde de focos de queimadas – com 3.383 e 1.702 somente em março e abril, elevando o risco de extinção de 265 espécies – 180 da fauna, segundo dados do Inpe e da organização Fundo Mundial Para a Natureza (WWF-Brasil).

Já de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2019, Amazônia, Cerrado e Pantanal somaram 123.326 focos de queimadas, afetando muitos animais silvestres que viviam na região. Com o aumento do desmatamento amazônico que gerou repercussão internacional e mesmo críticas de celebridades internacionais, o Brasil perdeu recursos do Fundo Amazônia, custeados por Alemanha e Noruega, que subsidiavam projetos brasileiros em defesa da floresta amazônica.

De lá pra cá, a situação não melhorou. Os alertas de desmatamento na região já cresceram 29,9% em março de 2020 em relação a fevereiro, conforme dados do Inpe – o que significa que o governo continua não cumprindo o seu papel. Já em comparação com o mesmo período de 2019, o aumento foi de 51%.

O governo Bolsonaro também segue intervindo em ações de fiscalização do ICMBio e do Ibama, que antes contavam com autonomia para coibir crimes ambientais. Inclusive na semana passada o deputado Célio Studart (PV-CE) enviou solicitação ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cobrando explicações sobre perseguições a fiscais do Ibama que agiram contra ações ilegais de garimpeiros e madeireiros.

Suspensão da lista de espécies ameaçadas e liberação de pesca em UCs

O atual governo ainda defendeu suspensão da divulgação da lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção e criou em dezembro de 2019 uma medida provisória que institui um sistema de autodeclaração de regularização fundiária em áreas desmatadas, permitindo que grileiros ganhem direito de propriedade.

Outro problema, como já alertado pela ONU, é que o governo federal continua ignorando o Acordo de Paris, que prevê comprometimento na redução das emissões de gases do efeito estufa. Também é preocupante a liberação do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal, por meio do decreto 10.084, de 5 de novembro de 2019, assinado por Bolsonaro – a medida motivou o Ministério Público Federal do Amazonas a entrar com ação contra a União.

Em 2019, o Pantanal sofreu aumento de 79% do número de incêndios florestais em comparação com os últimos dez anos, de acordo com dados do Inpe. Vale lembrar também que no dia 5 de fevereiro deste ano, o governo federal criou a portaria 91/2020, que libera a pesca em unidades de conservação administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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