O prefeito Barjas Negri (PSDB) vetou ontem a propositura 128/2010, do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), que diz respeito à proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no âmbito do município de Piracicaba.
Segundo o prefeito, a iniciativa de vetar foi provocada por pontos duvidosos e que ferem leis de outras esferas. O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, destacou no texto do veto que a propositura de Trevisan fere normas e leis federais e estaduais, inclusive algumas que se referem às questões de saúde pública. Como exemplo, Bissoli citou o controle e combate à brucelose.
Regulamentação federal disciplina que, para controle de vacinação, o gado deve ser marcado a ferro cadente, conduta que produz sofrimento, dor e estresse ao animal. “O Executivo entende e apoia o mérito da propositura, mas não está claro o que pode e o que não pode”.
O artigo 2° da Lei de Trevisan define como maus-tratos e crueldade contra animais, ações diretas ou indiretas capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte. Neste caso, inclui-se também o sacrifício de animais em rituais religiosos.
Os proprietários de terreiros de umbanda e candomblé de Piracicaba se reuniram ontem para discutir o assunto e aguardam a finalização deste processo – há a possibilidade de a Câmara poder derrubar o veto – para depois tomarem providências. “Estamos recebendo apoio do pessoal de cerca de 15 terreiros de Piracicaba e de outros estados também ”, declarou o Balaborixá Eduardo Gomes de Oxumarê.
Ele disse que nos terreiros realmente são realizados sacrifícios de animais, porém justifica que é como ocorre em qualquer lugar e que “estes animais, depois de sacrificados e imolados para Orixá, são degustados”.
“Meu terreiro é no bairro Lago Azul, onde mora muita gente pobre que não tem o que comer. Quase que diariamente, tem gente indo na minha casa pedir carne de cabrito. Nós não judiamos dos animais”, declarou.
De acordo com o dicionário, “imolar” significa matar em sacrifício à divindade.
Laércio Trevisan disse ontem que vai convidar a Sociedade Protetora dos Animais (SPPA) e a ONG Vira Lata, Vira Vida, e tentar marcar uma reunião com o prefeito ainda hoje (22). “Vamos ter de achar um consenso para a criação da nova lei”
Sobre os babalorixás terem dito que não judiam dos animais durante o sacrifício, Trevisan foi taxativo: “Não acredito, porque o que eu vi na televisão foi bem diferente. O que eles estão dizendo é uma estratégia para conturbar a criação da Lei”.
Com informações de Gazeta de Piracicaba
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