Câmara discute legislação sobre chips para identificação de animais domésticos no MS

A pedido da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Mato Grosso do Sul (Anclivepa-MS), a Câmara Municipal discute nesta sexta-feira (13) a legislação sobre a utilização de chips para identificação de animais domésticos, presente no Decreto n. 9.882, de 16 de março de 2007. A audiência pública inicia às 17h.

A principal preocupação, segundo Antônio Carlos de Abreu, presidente da Anclivepa-MS, é que seja liberado o livre comércio de chips pelas clínicas veterinárias da Capital, com sistema de dados unificado. “A lei tem que ser melhor regulamentada. Temos de descentralizar do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), até para que as pessoas tenham mais acesso”, destaca. Atualmente, cada clínica e o CCZ possuem banco de dados próprios, não possibilitando um controle animal em Campo Grande, que seria a principal razão da existência dos chips.

Proponente da audiência, o vereador Mario Cesar espera que as duas partes possam chegar a um acordo. “Clínicas veterinárias e o CCZ poderiam firmar um convênio para o uso dos chips já comprados pela prefeitura. Caso isso aconteça, um sistema de cadastro único poderia ser criado e usado por todos, dando ao poder público municipal um banco de dados incrível para o controle populacional e de doenças dos animais”, ressalta o parlamentar.

Foram confirmadas as presenças de representantes da Sociedade de Proteção e Bem-estar Animal Abrigo dos Bichos, da Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, do Conselho Regional de Medicina Veterinária de MS (CRMV), da Sociedade Sul-mato-grossense e Médicos Veterinários (Somvet), do Sindicato dos Médicos Veterinários de MS (Sindivet) e de empresas fabricantes de chips. Além disso, foram convidados acadêmicos e professores dos cursos de veterinária da UCDB, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Uniderp. Apenas o CCZ ainda não confirmou participação.

Fonte: Portal MS

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