1. Introdução: um breve resumo do que foi discutido anteriormente
O presente texto dá continuidade à discussão sobre as várias formas do argumento da imposição, que consiste em acusar os defensores da obrigatoriedade de se respeitar os animais não humanos (o que incluiria, por exemplo, abolir o seu consumo) de estarem a fazer uma imposição injustificada. Em um texto anterior, defendi que os proponentes do argumento da imposição não estão a alegar que toda e qualquer imposição é injustificada, pois defendem como correta a imposição que se faz sobre os animais não humanos e sobre os humanos que teriam que respeitar um suposto “direito” de, quem desejar, matar e causar sofrimento aos animais não humanos.
Algumas pessoas pensam dessa maneia por verem o respeito pelos animais não humanos é moralmente opcional. Como vimos em outro artigo, não há nenhuma boa razão para se pensar assim, e, portanto, devemos concluir que respeitar os animais não humanos é moralmente obrigatório. Vimos também, em outro texto, que a acusação de imposição não se sustentaria nem mesmo se respeitar os animais não humanos fosse moralmente opcional, pois, ainda assim, haveria o direito de se questionar essa pressuposição, e não há por que classificar o mero ato de argumentar como imposição injustificada.
No texto anterior, iniciamos a discussão sobre outra variação no argumento da imposição:mesmo reconhecendo-se que há a obrigação de respeitar os animais, mantém-se que reivindicaressa obrigação de é fazer uma imposição injustificada. Afirmam: “cada um deveria descobrir isso por si próprio, cada um a seu tempo”. Este é o lema dos proponentes dessa visão. Vimos também que essa variação divide-se em duas, de acordo com a razão endereçada para sustentar que fazer tal reivindicação é fazer uma imposição injustificada: como dependente ou independente de preocupação com consequências. Na primeira possibilidade, reivindica-se que, embora haja a obrigação de respeitar os animais, reivindicar que há essa obrigação moral ou reivindicar direitos legais para os animais terá sempre o efeito de fazer as pessoas desrespeitarem mais ainda os animais. Como vimos no texto anterior, essa preocupação carece de quaisquer evidências a seu favor.
No presente texto, nos debruçaremos sobre a variação que não centra-se sobre preocupações com conseqüências. Esta variação, por sua vez, pode adquirir três formatos: como uma reivindicação especista, egoísta ou de favorecimento ao violador. O presente texto lida com a versão especista. O próximo texto lidará com as outras duas versões.
2. O que acredita-se e o que é estratégia de retórica
No texto anterior, mencionei que muitas vezes o argumento da imposição baseado em desdobramentos de conseqüências a longo prazo não revela os motivos reais da discordância de alguém quanto à conclusão de se reivindicar o respeito pelos animais não humanos. Muitas vezes, a objeção de alguém é independente das conseqüências, e estas são mencionadas apenas como estratégia retórica: “não acredito que haverá esse risco, mas vou mencioná-lo para ver se o interlocutor concorda comigo”.
Há uma maneira simples de descobrir se a objeção de alguém é realmente fundada em preocupação com desdobramentos de conseqüências ou não. Basta perguntar: “se as reivindicações de respeito pelos animais (seja em termos morais ou legais) provarem que tem mais conseqüências desejáveis do que indesejáveis a longo prazo, então você será a favor de se reivindicar tal obrigações?”. Se a pessoa disser que sim, então realmente sua preocupação era os desdobramentos de conseqüências. Com essa pessoa, a coisa certa a se fazer é sentar junto e investigar as estatísticas de probabilidades. Contudo, se mesmo nesse caso, a pessoa continuar contrária, então é porque sua preocupação não era exatamente os desdobramentos nocivos a longo prazo, haja vista que, mesmo que essa preocupação se revelasse infundada, ainda assim a pessoa seria contra.
Por fim, vamos examinar então que possíveis razões alguém teria para pensar deste último modo.
3. Argumento da imposição como independente das conseqüências
A nova forma do argumento da imposição pode ser escrita assim:
(E1) Mesmo que uma decisão seja moralmente obrigatória, é sempre errado obrigar alguém cumprir o que é obrigatório, mesmo quando não obrigar tiver piores conseqüências do que obrigar;
(E2) Logo, obrigar a respeitar os animais é errado (mesmo que respeitar os animais seja moralmente obrigatório e obrigar tenha melhores conseqüências do que não obrigar).
Novamente, “obrigar” pode referir-se tanto à, por exemplo, medidas legais, quanto a simplesmente argumentar, dependendo se o argumento da imposição está, respectivamente, na versão ampla ou restrita.
Na maioria dos casos, quem aceita tal argumento o faz apenas quando as vítimas são os animais não humanos. Quando as vítimas são humanos, a maioria de nós parte de uma premissa que é quase contrária à do argumento acima: “quando uma decisão é moralmente obrigatória, é sempre justificado obrigar (argumentando, com tentativas legais ou mesmo violência física, dependendo da gravidade do erro em se violar a obrigação) alguém a cumprir o que é obrigatório, independentemente desdobramentos de conseqüências a longo prazo”. Quanto mais forte for a obrigação violada, geralmente mais justificável reconhecemos obrigar alguém a cumprir o seu dever. Por exemplo, quando a vítima de um estupro pertence à espécie humana, normalmente consideramos que outra pessoa estaria justificada em agir em defesa da vítima (mesmo que para isso fosse necessário violência física ou mesmo matar o estuprador). Não pensamos que, num caso assim, a pessoa teria que, antes, calcular todos os desdobramentos de conseqüências a longo prazo. Agora, imagine o quão estranha seria uma posição que afirmasse que, mesmo sendo muito errado estuprar, alguém que presencia um estupro tem o dever de não socorrer a vítima, nem mesmo quando não socorrer tiver as piores conseqüências possíveis a longo prazo. Nenhum defensor sério dos direitos humanos diria: “realmente, é errado estuprar, mas, não devemos impor nossa visão de que o estupro é errado, nem mesmo sabendo que reivindicar tal obrigação terá melhores conseqüências a longo prazo: cada um tem seu tempo de descobrir isso sozinho”. Assim, ao que parece, estamos diante de um simples caso de especismo. Se é esse o caso, então o argumento teria de ser re-escrito assim:
4. O argumento da imposição como independente das conseqüências (versão especista)
(E1’) Mesmo que uma decisão seja moralmente obrigatória, é sempre errado obrigar alguém a cumprir o que é obrigatório quando as vítimas desse alguém são animais não humanos, mesmo quando não obrigar tiver piores conseqüências do que obrigar;
(E2’) Logo, obrigar a respeitar os animais é errado (mesmo que respeitar os animais seja moralmente obrigatório e obrigar tenha melhores conseqüências do que não obrigar).
Estamos diante de um simples caso de especismo, e, por ser uma discriminação, tal visão deveria ser rejeitada. Mas, alguém poderia objetar: “como acusar de especismo quem aceita esse argumento, se o próprio argumento já afirma que é moralmente obrigatório, e não, opcional, respeitar os animais não humanos?”. A acusação de especismo se mantém mesmo assim, pois, em um caso (quando as vítimas são não humanas) mantém-se que há uma obrigação maior de não se intervir no comportamento do agressor; em outro (quando as vítimas são humanas), mantém-se que não há essa obrigação. Como toda consideração desfavorável a um indivíduo por este não pertencer a uma ou mais espécies, esse é também um caso de especismo. O especismo não acontece somente quando se dá total desconsideração a membro(s) de determinada(s) espécie(s), mas, quando se dá uma consideração menor do que seria justo.
5. Especismo não é apenas desconsiderar totalmente membros de determinada(s) espécie(s)
O que poderia explicar um proponente do argumento E’ ter essa atitude especista, apesar de reconhecer que é moralmente obrigatório respeitar os animais? Meu palpite é que a pessoa considera errado desrespeitar os animais, mas que não considera lá muito errado. Pelo menos, não considera tão errado quanto desrespeitar um humano, em níveis equivalentes de dano. O novo argumento que seria possível essa pessoa endereçar é o seguinte:
(F1) Mesmo que uma decisão seja moralmente obrigatória, é sempre errado obrigar alguém cumprir o que é obrigatório quando a obrigação for branda, mesmo quando não obrigar tiver piores conseqüências do que obrigar;
(F2) Respeitar os animais não humanos é moralmente obrigatório, mas uma obrigação branda;
(F3) Logo, obrigar a respeitar os animais é errado (mesmo que respeitar os animais seja moralmente obrigatório e obrigar tenha melhores conseqüências do que não obrigar).
Como mencionei antes, é possível graduar as obrigações morais. Em um nível bem alto, estaria a obrigação, por exemplo, de não assassinar, estuprar, aleijar, etc. Em um nível bem baixo, estaria a obrigação de não se atrasar muito para algo que combinou, por exemplo. No entender de quem propõe esse argumento, a obrigação de respeitar os animais estaria entre esses dois extremos. O quão mais próximo de um lado ou de outro a pessoa acredita que deveria estar? Dependerá da resposta que a pessoa der a outros exemplos. Por exemplo, podemos perguntar: “se a vítima for humana, mas não estiver a ser estuprada, e sim, a ser roubada em cinco reais; há obrigação de não prestar socorro?”. Se a pessoa mantiver que nesse caso está justificado prestar socorro, mas não no caso do assassinato e tortura de animais não humanos, então é porque enxerga a obrigação de respeitar os animais como muito fraca. Diante de novos exemplos poderíamos situar melhor onde está o posicionamento de cada pessoa que aceita o argumento acima.
Obviamente, essa disparidade de julgamento é injustificada. Por que? Porque todas as razões que poderiam explicar o grau de força de uma obrigação moral (isto é, o quão fraca ou forte é) não tem absolutamente nada a ver com a espécie da vítima, e sim, principalmente, com a gravidade do dano. Por exemplo, por que consideramos muito mais errado aleijar alguém do que nos atrasarmos um pouco para uma reunião? A resposta mais óbvia é essa: o dano para quem for atingido pelo primeiro ato é infinitamente maior do que o dano por quem for atingido pelo segundo. Mas, se é isso que explica a diferença do grau de obrigações, como parece ser, então não há porque se manter um padrão de julgamento diferente quando os não humanos são as vítimas, haja vista que a quantidade de dano é equivalente. Perceba que tais danos não dependem também do grau de capacidades das vítimas: consideraríamos igualmente errado esquartejar um adulto, uma criança, um gênio ou alguém com graves problemas mentais. Então, o menor grau de capacidades intelectuais dos não humanos não pode ser uma justificativa para se considerar menos errado fazer as mesmas coisas com eles.
6. Qual a origem desse preconceito no julgamento da gravidade do erro?
Acredito que boa parte dessa diferenciação possa ser explicada como se segue. A maioria das pessoas enxerga as obrigações perante os animais não humanos como parte de uma obrigação mais geral perante à natureza. Como sabemos “a natureza” não é um indivíduo senciente. Não é um ser que valoriza estar em determinados estados e não em outros. Mesmo quem defende haver obrigações perante à natureza geralmente (com raras exceções) concorda que ela não tem interesses, por não ser um indivíduo senciente. Normalmente as obrigações perante à natureza são defendidas em termos de valor intrínseco, ou seja, mais ou menos como termos a obrigação de não destruir a Mona Lisa por ela ser uma das grandes obras de arte da história (mesmo que não gostemos dela). Essa visão defende que, mesmo reconhecendo que o quadro não tem interesses, um mundo onde esse quadro não exista é pior, todas as outras coisas sendo iguais, do que um mundo onde esse quadro exista.
Por vezes, defende-se que há um dever de respeito à natureza fundado nas mesmas bases. Concluem que mesmo esta não tendo interesses (dado que não é alguém), um mundo onde não existem os processos naturais é, todo o resto sendo igual, pior do que um mundo onde estes existem. Na maioria das vezes, sustenta-se tal visão por se acreditar que os processos naturais são benéficos para os indivíduos sujeitados a eles. Essa visão (chamada visão idílica da natureza) é completamente falsa. Os processos naturais maximizam o número de animais que nascem apenas para experimentar sofrimento intenso e morrer de inanição. Contudo outras pessoas comumente defendem o respeito pelos processos naturais independentemente do quão benéficos ou danosos são estes processos são para os indivíduos sujeitados a eles. Normalmente, esse tipo de posição é combinado com especismo: quase ninguém acredita que, por exemplo, não deve se medicar contra câncer, gripe, malária, só porque esses males são naturais. Defendem “deixar a natureza seguir o seu curso” apenas quando os não humanos são as vítimas.
A questão é que os seres sencientes, independentemente de espécie, possuem interesses. Mas, devido ao especismo, as pessoas geralmente classificam os não humanos como pertencendo à natureza inanimada, que não possui interesses. Seres humanos, em contrapartida, são reconhecidos como sendo possuidores de interesses, e são, portanto, colocados em um sistema à parte, onde as obrigações de respeito derivam do quão podem ser prejudicados seus interesses, e não por respeito a um ideal de “valor intrínseco da natureza”. Animais não humanos não são o ambiente. Eles estão no ambiente, assim como os humanos estão. O ambiente é aquilo que se encontra ao redor dos indivíduos. Indivíduos sencientes, independentemente de espécie, possuem interesses.
Geralmente, quando os processos naturais danam os seres humanos, reconhece-se que é correto (geralmente um dever) socorrê-los. Isso porque, mesmo que alguém reconheça que os processos naturais têm valor intrínseco, reconhece também que os seres humanos, portadores de interesses, podem ser prejudicados (pela presença da experiência ruim ou pela ausência da experiência boa) e por isso devem ser protegidos. Quando as vítimas são animais não humanos (pelo menos, quando são animais silvestres e estão em ecossistemas naturais), geralmente defende-se que há o dever de não se socorrer. Nesse caso, pensa-se que as obrigações diante dos processos naturais são maiores. Assim, nesse sistema de obrigações, os seres humanos são colocados acima, logo abaixo vêm os processos naturais, e abaixo destes vêm os seres sencientes não humanos. Mas, como vimos anteriormente, não há nenhuma boa razão para se pensar que desrespeitar os animais não humanos seja algo menos pior do que desrespeitar os humanos. Pelo que foi argumentado, parece que assassinar um ser senciente não humano é pelo menos tão errado quanto assassinar e torturar um ser humano (já que as mesmas razões que explicam o erro em matar e torturar seres humanos, a saber, respectivamente, o dano pela privação do desfrute e pela presença do sofrimento, explicam igualmente o erro em prejudicar qualquer ser senciente). E, mesmo que desrespeitar seres humanos, por algum motivo, fosse pior, ainda assim existem boas razões para se classificar o desrespeito pelos seres sencientes não humanos como um erro muito grave, já que são causados danos graves (sofrimento e morte). Assim, o argumento da imposição, também nesta última variação, parece estar mesmo fundado em especismo.
7. No próximo texto…
No próximo texto, discutiremos uma variação do argumento da imposição que também reconhece que respeitar os animais não humanos é obrigatório, mas que defende que é errado obrigar alguém a cumprir o seu dever de respeitá-los, independentemente de como sejam as conseqüências, e, independentemente de se as vítimas serem não humanas ou humanas.