(da Redação)
Está havendo uma comoção nacional por conta deste ato bárbaro que aconteceu em Goiás, em que uma pessoa de forma monstruosa agrediu um animal sem piedade até a morte.
Em menos de 24h, mais de 245 mil pessoas já assinaram a petição online criada para pedir uma punição justa contra a agressora que espancou e matou o próprio cão na frente de uma criança.
A legislação brasileira ainda aplica penas brandas a quem pratica crime de crueldade contra animais. Segundo a advogada de causa animal Vanice Teixeira Orlandi, a polícia iniciou a investigação, mas, como o caso de crueldade animal é considerado de pequeno potencial ofensivo, a pessoa não deverá responder a processo. “O que acontece é que o promotor propõe a transação penal, que é um acordo. Nesse acordo é imposta alguma pena restritiva de direitos, uma multa baixa, uma prestação de serviços. A pessoa se livra do processo e o fato de ela celebrar esse acordo não implica num reconhecimento de culpa”, explica Vanice, advogada e presidente da União Internacional Protetora dos Animais (UIPA).
Reação contra as brechas favoráveis à impunidade
Neste momento, o deputado estadual Feliciano Filho conta que está enviando ao procurador geral do estado de Goiás duas solicitações. “A primeira é para que este caso por ele seja tratado de forma exemplar e esta criminosa seja punida”, afirma o deputado.
“A segunda solicitação é de que ele institua no estado de Goiás, um grupo especial de promotores para cuidar da causa animal da mesma forma que conseguimos aqui no estado de São Paulo com muita luta e empenho pessoal. Existem dois projetos de lei de minha autoria tramitando para aumentar a punição às pessoas que cometem atos de crueldade contra os animais. O primeiro trata-se do PL 7199/2010 que está para ser votado na ordem do dia em Brasília e que foi protocolado pela bancada do PV a meu pedido. Se aprovado for, aumentará a pena do artigo 32 da lei 9.605 e os criminosos realmente serão punidos. O segundo trata-se do PL849/11, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e estabelece uma multa alta para as pessoas que cometem crueldade contra animais sem prejuízo às leis federais criminais vigentes”, declara Feliciano, reforçando que está atuando tanto na esfera estadual como na federal para que os crimes cometidos contra animais não fiquem impunes.
