Existe uma lacuna entre o Projeto de Lei do Senado (PLS 236/12) e o relatório que deverá ser apresentado pelo Relator do Projeto, Senador Pedro Taques, com relação aos artigos pertinentes à proteção dos animais, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ realizou dia 10/9 um debate sobre o novo Código Penal.
Foram discutidas as penalizações para os artigos 388 a 400 do PLS N° 236/2012. As propostas foram anotadas e levadas a Brasília pelo Presidente da CPDA (Comissão de Proteção e Defesa dos Animais), Reynaldo Velloso, nesta quarta feira (11). Já estava agendada uma reunião com o Senador Relator e outros parlamentares.
Dentre outras questões, foram discutidos o aumento das penas para os maus-tratos, abandono e crueldades contra os animais; as rinhas, a pesca, a omissão de socorro a esses seres vivos, tráfico de animais silvestres.
Participaram da reunião com o presidente da CPDA, os Senadores Pedro Taques (MT) e Eduardo Suplicy (SP); os Deputados Federais Ricardo Izar (SP) e Antonio Imbassahy (BA); A Vereadora Ana Rita Tavares (Salvador/BA) e a Sra. Regina Becker, Secretária dos Direitos dos Animais de Porto Alegre (RS).
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