A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que estava proibida de usar animais em suas aulas de medicina, poderá voltar a utilizar o recurso didático. A suspensão da proibição foi dada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose.

Em seu voto, Hirose explicou que, “embora veja como necessária a adoção de métodos alternativos pelo meio científico, certo é que a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa está devidamente regulada por lei em vigor (…)”.

A ação, movida contra a universidade por uma entidade de defesa dos animais, gerou a determinação de proibição do uso de animais pela Faculdade de Medicina da instituição. No entanto, o presidente do TRF4 entendeu que a UFSC não aplica métodos considerados cruéis nos animais, como o uso de cães e a ausência de anestesia em outros animais, e que a própria sentença anterior havia reconhecido isso.

A suspensão da proibição vale até o término do processo, que está em segunda instância e ainda não tem decisão final. Cabe apelação contra a decisão do desembargador federal. Outros processos semelhantes correm na Justiça contra universidades em Porto Alegre e Santa Maria, ambas no Rio Grande do Sul. Todos os processos ainda estão em andamento.

A ação civil pública que pediu a proibição da utilização dos animais nas aulas de Medicina da UFSC foi movida pelo Instituto Abolicionista Animal em maio deste ano.

Em julho, a 6ª Vara Federal de Florianópolis proferiu a sentença, levando a UFSC a recorrer no tribunal pedindo a suspensão de sua execução.

Com informações do Jornal do Brasil

Nota da Redação: Mesmo estando dentro da lei em vigor, de acordo com o entendimento do juiz, o experimento em animais é antiético.