Por Loren Claire B. Canales (da Redação)
A Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais (AFADA), através do seu Presidente Dr. Pablo N. Buompadre, apresentou uma ação judicial inédita a favor do chimpanzé “Monti” que se encontra em cativeiro e vivendo em absoluta solidão no Zoológico Municipal “San Francisco de Asís”, na cidade de Santigo del Estero, há mais de 45 anos, sendo o hominídeo mais velho da Argentina nesta situação de extremo confinamento.
A “inovadora” apresentação judicial, questiona a privação de liberdade do primata, sustentando sua ilegitimidade e o reconhecimento do mesmo como uma Pessoa Não-Humana, a qual se deve garantir a proteção de, pelo menos, três de seus “direitos básicos fundamentais”: a Vida, a Liberdade e o de não ser torturado nem maltratado física nem psicologicamente.
O Habeas Corpus pede para que a Justiça de Santiago liberte o Chimpanzé “Monti” e o transfira para um Santuário de Primatas especializado nesta espécie a fim de que o mesmo possa viver com seus congêneres em seus últimos anos de vida e ser atendido por verdadeiros idôneos no assunto. Monti pertence a uma espécie que está prestes a entrar no Apêndice I (onde figuram os animais em Extinção) da CITIES, que é o Órgão que protege estes animais silvestres a nível mundial.
A ONG especializada na defesa dos animais não-humanos na Argentina e na América Latina, já havia apresentado perante a Justiça Federal de Corrientes um Habeas Corpus a favor do Chimpanzé “Toti” (em cativeiro no Zoológico de Bubalcó, Província de Rio Negro), sendo o primeiro caso na Argentina em que uma “Pessoa Não-Humana” chegou até o Supremo Tribunal do país para que os seus direitos fundamentais fossem garantidos.
No mês de fevereiro, a mesma ONG, recorreu também aos tribunais judiciais a favor do famoso urso polar “Artuto”, preso no Zoológico da cidade de Mendoza por quase 20 anos e com um preocupante estado de saúde que chamou a atenção de todos nas redes sociais e jornais locais e internacionais.
A difícil decisão está agora nas mãos do Juíz Criminal Dr. Darío Alejandro Alarcón, que terá o desafio de romper com os “moldes tradicionais e exageradamente formalistas” do Direito vigente para entrar em um campo cientificamente reconhecido, mas judicialmente relutante nestas questões, e que poderia significar uma decisão histórica a favor dos “direitos dos animais não-humanos” na Argentina, permitindo o efetivo “acesso à justiça” de uma pessoa não-humana, condição reivindicada em várias partes do mundo há muitos anos.
