O Tribunal de Justiça disse que o programa japonês JARPA II tem que parar com a prática de capturar Baleias na Antártida.

Em uma sentença proferida em Haia, na Holanda, o tribunal das Nações Unidas ordenou ao Japão que revogue as autorizações existentes para capturar baleias para fins científicos, e parar a concessão de tais autorizações no futuro. A decisão é uma vitória para a Austrália, que entrou com processos judiciais contra a caça à baleia do Japão em 2010, alegando que violaram as obrigações internacionais, é o que relata uma matéria da revista Science desta semana.

Em 1982 a Comissão Baleeira Internacional adotou uma moratória sobre a caça comercial, permitindo a tomada e matança de baleias para fins de pesquisa. Limites de captura científicos são definidos por cada país em uma base anual, submetido a uma revisão pelo comitê científico da CBI.

Os críticos contra a caça de baleias dizem que a pesquisa de baleias japonesa é uma folha de figueira para a caça comercial, como carne de baleia pode ser vendida para cobrir os custos de pesquisa. O Japão responde que sua venda de carne de baleia não é rentável, e que precisa tomar e matar baleias para estudar os animais e seu potencial como fonte de alimento.

A matéria ressalta ainda que o Tribunal afirmou que as atividades do JARPA II podem ser “amplamente caracterizado como pesquisa científica”, mas encontrou várias “deficiências”, com os detalhes do programa, em particular, dizendo que o Japão não tinha prestado atenção suficiente para métodos não letais. “A prova não estabelece que o design e implementação do programa sejam razoáveis em relação à realização dos seus objetivos declarados”, diz o Tribunal. “Portanto as autorizações especiais concedidas pelo Japão para a matança, levando e tratamento de baleias em conexão com JARPA II não são para fins de pesquisa científica”, acrescentou os juízes.

Por doze votos a quatro a Corte decidiu que o Japão violou várias obrigações no âmbito do Programa da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira.

Masayuki Komatsu, um ex Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, agora no Instituto Nacional de Pós-Graduação de Estudos Políticos em Tóquio, diz que as baleias são abundantes e, portanto, as restrições moratória e baleeira são inválidas em primeiro lugar. “Não seria apropriado para execução de um acórdão com base em artigos ilegais”, diz Komatsu.

O julgamento é obrigatório e sem recurso, no entanto, o Japão já emitiu um comunicado dizendo que vai respeitar a decisão, mesmo que seja “desapontado.” (A declaração foi postada no Twitter por Patrick Ramage, diretor do Whale global Programa do Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal Ramage, um funcionário dos Negócios Estrangeiros japonês em Haia confirmou a sua autenticidade).

Fonte: Jornal do Brasil