A prefeitura do Município de Porto Murtinho (MS) começou nesta segunda-feira (6) a fiscalização e apreensão de animais que ficam soltos em vias públicas. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), as autoridades se mostraram preocupadas quanto ao grande número de cabritos, cavalos, vacas, porcos, entre outros animais que transitam nas ruas da cidade – correndo perigo de morte.
A liberação do animal dependerá do pagamento de multa no valor de R$ 13,94 e da taxa de manutenção diária por animal que é de R$ 2,78. Os tutores terão sete dias para retirar o animal do perímetro urbano.
Uma campanha de esclarecimentos será realizada junto aos moradores da cidade por meio de veiculação de spots em emissoras de rádio, matérias em jornais e na internet. As denúncias poderão ser feitas por meio do telefone (67) 3287-4572.
A decisão foi tomada após reunião entre a prefeitura, o Ministério Público Estadual (MPE), a Vigilância Sanitária e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul (Iagro), que ocorreu na última quinta-feira (2), na Câmara de Vereadores.
Existe um Código de Postura em vigor há 33 anos no município que trata sobre a circulação de animais em vias públicas e a lei de contravenções penais que veda esta conduta.
Fonte: A Crítica
