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Tortura não é patrimônio cultural

11 de setembro de 2016
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Uma petição realizada na plataforma Change.org pede a inconstitucionalidade da PLC 24/2016 que quer tornar rodeios e vaquejadas patrimônio cultural imaterial do país. Segundo a petição, que já alcançou a marca de 4.600 assinaturas, a própria proposta já é ilegal. “O PLC 24/2016, e os próprios rodeios e vaquejadas, são inconstitucionais. O artigo 225 da Constituição Federal determina que: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, diz o texto. Para assinar a petição clique aqui.

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