O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (10) o julgamento virtual da ação que quer proibir que animais resgatados de maus-tratos sejam submetidos à morte induzida. Esse tipo de matança é recorrente em casos de galos explorados em rinhas.

Como o julgamento está sendo realizado através da internet, os ministros poderão votar até a próxima sexta-feira (17), data limite para inserir seus votos na plataforma de votação.

A ação que está sob julgamento referenda uma decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida em caráter liminar em março de 2020. Na ocasião, o ministro suspendeu todas as decisões anteriores que autorizavam a matança de animais silvestres e domésticos resgatados após maus-tratos.

A ação foi ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Ao proferir decisão favorável ao partido, Gilmar Mendes determinou a anulação de normas da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) que permitem que os animais resgatados de maus-tratos sejam mortos. Ao mover a ação, o PROS alegou que existem órgãos adotando interpretações que contrariam disposições legais e violam a Constituição Federal.

A decisão de Gilmar, no entanto, não interfere na matança de milhares de animais para consumo humano. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2019, o Brasil matou mais de 5,888 bilhões de animais entre frangos, porcos e bois. Apesar de impressionante, o número não revela, no entanto, os bastidores dos matadouros. Nesses locais, os animais vivem vidas miseráveis, presos em gaiolas ou locais pequenos, em ambientes insalubres, sendo submetidos a procedimentos cruéis – como castração de porcos e corte do bico de galinhas, ambos sem anestesia – que os condenam a sofrimento físico e psicológico.