Mesmo regulamentada em 2019, seis anos após ter sido sancionada, a Lei de Tração Animal segue sendo descumprida no Recife em 2022 – sem que haja uma previsão para que de fato a proibição comece a vingar. Diariamente, é comum assistir a cenas em que cavalos, burros e jumentos transportam cargas pesadas por pessoas, muitas em vulnerabilidade social, que encontram neles seu único modo de sustento.

Uma reportagem do JC rodou a capital pernambucana e encontrou, em menos de uma hora, quatro carroças sendo levadas por cavalos na manhã de quarta-feira (15), tanto no Centro da cidade, no Bairro da Boa Vista, quanto na Zona Norte, no Arruda. Uma delas era conduzida, inclusive, por menores de idade.

Essa é uma prática que já não deveria mais existir. Isso porque o decreto que instituiu a regulamentação previa que a circulação de veículos de tração animal e a condução de animais com cargas no Recife fosse permitida, até 2021, somente em ruas com menor fluxo de veículos e em determinados horários. Depois disso, seriam terminantemente proibidas.

No entanto, alegando as dificuldades trazidas ao município pela pandemia da covid-19, o prazo foi ampliado em mais dois anos. Agora, o município tem até março de 2023 para capacitar os condutores para obter outras fontes de renda e, então, fiscalizá-los e puni-los caso descumpram a legislação.

Fonte: JC