Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB)
O único objetivo do Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) em mover uma ação judicial para a proteção das baleias, no litoral sul catarinense, é preservar estes animais e seus filhotes. Em nenhum momento o ISSB se posicionou contra a atividade turística. Temos total consciência da importância econômica desta atividade para as comunidades locais, da importância de aproximar a população destes animais (sem perturbá-los) e da importância acadêmica para estudos que visem a conservação desta espécie. Porém, diante da informação prestada pelo Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, de que não existem estudos sobre a atividade de avistamento, com embarcações, e de que as empresas operadoras não passaram por um processo de licenciamento ambiental, torna este turismo ilegal e irregular na região.
“A fiscalização e monitoramento realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio não estão sendo suficientes para garantir a segurança das baleias-francas, turistas e embarcações envolvidas na atividade, como se verificou nas provas colhidas no curso da ação judicial.
Reforço: não queremos de forma alguma prejudicar a população e a economia local. Ao contrário, o turismo feito de forma organizada e responsável gerará ainda mais recursos para a comunidade”, afirma Luiz André Albuquerque, coordenador jurídico do ISSB.
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que abrange os municípios do litoral sul catarinenses (Garopaba, Laguna e Imbituba), é a responsável por desenvolver os estudos e verificar a viabilidade ambiental desta atividade diante de diversos fatores regionais. “A APA foi criada em 2000 e desde 2005 já deveria ter o seu plano de manejo concluído, ou seja, desde 2005 a comunidade já saberia acerca da viabilidade ambiental da atividade, e, sendo viável as empresas estariam devidamente licenciadas e operando de forma regular. Caso se constatasse a inviabilidade da atividade, o turismo de observação por terra já estaria consolidado, há sete anos, na região que é farta de mirantes naturais e morros. No entendimento do ISSB, a falta de estudos nos obriga a buscar o cumprimento da legislação brasileira de proteção da fauna”, destaca Renata Fortes, advogada do ISSB.
“O formato das praias do litoral sul catarinense, enseadas fechadas, ou seja, praias pequenas no formato de ferradura favorecem a chegada das francas e seus filhotes. As águas tranquilas e de pouca profundidade inibem o ataque de predadores naturais destas baleias. Resumindo: estes locais são verdadeiros paraísos para estas espécies magníficas de baleias. Mas, precisamos respeitar este momento delicado entre a mãe e o filhote. Precisamos entender que a aproximação de turistas embarcados, pode causar transtornos a estas belas criaturas. O barulho, o som do motor ecoa através destas enseadas fechadas, perturbando o sistema de localização da baleia. Devido às francas ficarem muito perto da areia, quando esses barcos entram, eles acabam encurralando as baleias entre eles e a praia, isso associado ao barulho, causa grande estresse na baleia. Queremos que os órgãos responsáveis, pela liberação e fiscalização desta atividade turística, levem em consideração estes fatores que importunam a baleia. Um turismo feito de forma responsável enobrece a comunidade local e preserva as futuras gerações de baleias francas”, finaliza Wendell Estol,biólogo e diretor geral do ISSB.
