O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (01) o decreto que regulamenta a criação da Rede Estadual de Direitos Animais (REDA), que será responsável pela elaboração e implantação da política estadual de direitos dos animais no Paraná. A medida alcança todo tipo de animal, mas principalmente os domésticos, que convivem com as pessoas, como cães e gatos, e os domesticados, como cavalos, porcos, cabras, coelhos. Ou seja, os que nunca tiveram política de proteção no Estado.
A coordenação da Rede será responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. No ano passado, o governo estadual promoveu seminários regionais para ouvir a população e os setores envolvidos com a proteção de animais no Paraná. “Depois de ouvir a sociedade e as entidades, criamos esse importante grupo, que vai definir ações para garantirmos a defesa dos direitos dos animais no Estado. Hoje, a sociedade está preocupada com a situação desses bichos que são muitas vezes maltratados e explorados”, afirmou o governador.
Richa disse que a criação de uma política de proteção dos animais é uma necessidade da sociedade e também uma meta prevista no seu plano de governo. Ele lembrou que quando foi prefeito de Curitiba proibiu a utilização de animais em circos e criou as leis que punem maus-tratos. “Estamos agora reproduzindo essas ações para o Paraná, que ainda não tinha uma política pública nesta área.
O governador disse que as organizações não-governamentais de proteção aos animais carecem do apoio e suporte do Estado. “A partir de agora elas têm um forte aliado para conseguir os avanços necessários. Nosso estado respeita, zela e cria políticas públicas que servem de exemplo para todo o Brasil”, afirmou Richa.
COMBATE À VIOLÊNCIA – O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, disse que a previsão é que no orçamento do próximo ano o governo estadual destine recursos financeiros para apoiar campanhas e entidades que combatam a violência e a exploração de animais. “Esse é um reconhecimento claro do compromisso do Estado com esse setor, que durante muitos anos ficou abandonado. Temos agora uma política pública que reconhece e luta pelos direitos dos animais”, afirmou Cheida.
O secretário explicou como será o funcionamento da Rede Estadual de Direitos Animais. “Serão promovidas ações integradas com instituições de ensino e pesquisa, entidades de representação profissional, organizações da sociedade civil, organizações privadas e demais instituições. Queremos mudar a situação dos animais para melhor e de maneira definitiva”, afirmou ele.
Para Soraia Simon, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, a REDA será um instrumento de conscientização da população sobre os direitos dos animais. “O maior problema atualmente é a falta de respeito da população para com os bichos, que muitas vezes são abandonados ou explorados”, disse. Ela também comentou a importância da presença do poder público nesse trabalho. “Precisamos do Estado para orientar e educar a população”, afirmou. A entidade foi criada em 1972 e cuida atualmente de cerca de 900 animais.
REGIONAL – Para garantir a eficiência da proteção dos direitos dos animais, a REDA replicará sua estrutura em 12 células regionais: Paranaguá, Curitiba, Guarapuava, Francisco Beltrão, Ponta Grossa, Londrina, Jacarezinho, Maringá, Ivaiporã, Cianorte, Goioerê e Foz do Iguaçu. Na opinião de Kátia Dittrich, protetora independente da organização Ajude os Animais, a descentralização das ações é fundamental para efetividade das políticas públicas. “Precisávamos com urgência de uma rede como essa. Sem dúvida um marco para nossa luta”, afirmou.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL – O decreto assinado pelo governador prevê a participação da sociedade na elaboração da política de defesa dos animais por meio da criação do Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA) – órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador da Política Estadual de Direitos Animais no Paraná. “Temos a expectativa que esse seja um excelente canal de comunicação e de articulação para buscar políticas públicas concretas em defesa dos animais e da saúde da população”, afirmou Tosca Zamboni, presidente da organização não governamental SOS Bicho.
A estrutura, organização e funcionamento do conselho serão estabelecidos em Regimento Interno. “O grupo deverá se reunir a cada três meses, com calendário estabelecido no início de cada gestão, e extraordinariamente quando se fizer necessário”, explicou a coordenadora da Reda na Secretaria do Meio Ambiente, Rosana Gnipper.
O conselho será formado por representantes das secretarias da Agricultura; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Comunicação Social; Cultura; Desenvolvimento Urbano; Educação; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Planejamento; Saúde; Segurança Pública; Instituto Ambiental do Paraná, IBAMA, Associação dos Municípios e dos conselhos regionais de Medicina Veterinária e de Biologia, além das instituições de ensino superior que possuam curso de Medicina Veterinária, Zootecnia ou Biologia; representantes do terceiro setor e representante de cada um dos conselhos das células regionais.
Também será criado o Fórum de Direitos Animais do Paraná, órgão colegiado, de caráter permanente e consultivo da Política Estadual de Direitos Animais. O Fórum será constituído por pessoas, grupos ou instituições representantes do terceiro setor, comprometidos com os Direitos Animais no Paraná.
Participaram da solenidade de assinatura do decreto o secretário chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes, os deputados estaduais Pedro Lupion e Rasca Rodrigues, além de lideranças e representantes das ONG que atuam em defesa dos animais.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
