A Terceira Turma do Tribunal Federal da 5ª Região, que tem sede em Recife (PE), decidiu nesta terça-feira (9) que o restaurante Meu Paraíso – conhecido como o Bar do Boldró – deve ser fechado. Ele é um dos mais frequentados por turistas que visitam o Arquipélago de Fernando de Noronha. Foi mantida, assim, a sentença da Vigésima Primeira Vara da Justiça Federal, que havia determinado o encerramento das atividades do estabelecimento e sua demolição.

A ação contra a casa havia sido ajuizada pelo Ministério Público Federal, segundo o qual o empreendimento fica em zona de proteção da vida silvestre e no interior de uma área de proteção ambiental, onde ocorre inclusive a desova de tartarugas marinhas. Os proprietários alegaram, em sua defesa, que por ser um restaurante de pequenas dimensões ele não prejudica a natureza. Mas de acordo com a justiça, além de estar ilegalmente instalado, ele sofreu reforma sem consentimento do poder público e despeja esgoto no meio ambiente.

Conforme a Justiça, ele impede, ainda, a regeneração da área devido aos despejos. A emissão de luz e os ruídos também prejudicam a desova das tartarugas.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco a sócia-administradora e o sócio do bar, além da pessoa jurídica, são acusados ainda de praticar o crime de desobediência por terem desrespeitado por duas vezes embargo das obras feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No total, a área construída irregularmente chega a 150 metros quadrados. Parecer técnico do Ibama, analisado pelo MPF, indicou que dentre os danos causados pelas reformas e construções estão o lançamento de água residual e de efluentes sanitários, além do aumento de iluminação artificial em área de nidificação de tartarugas marinhas.

Fonte: O Globo