De acordo com o portal Brasil de Fato, no Estado de Minas Gerais o número de focos de queimadas chegou a um número recorde, segundo dados do próprio governo estadual. Estas ações são em maioria criminosas como aponta o Instituto Estadual de Florestas (IEF), e fazem parte, de acordo com a ambientalista Adriana Araújo de uma cultura de destruição que vem assolando o país, a qual representa a normalização da extinção de fauna e flora através dos incêndios provocados.
“A gente precisa tratar do incêndio da perspectiva da desconstrução dessa cultura. Temos que encarar isso. É uma cultura de destruição que está extinguindo animais, nascentes, áreas verdes e colocando a nossa espécie também em risco”, fala a ambientalista Adriana Araújo, do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), sobre a realidade das queimadas que, especialmente nesta época do ano, ocorre com mais incidência em várias regiões do país.
Os incêndios florestais ocorrem devido a ação humana em 99% dos casos, segundo dados do IEF. Além disso, o órgão indica para ⅔ deles serem causados por acidentes no manuseio do fogo. No início de setembro de 2021, até 7 de setembro, Minas quantificou um número de queimadas em unidades de conservação maior que a média histórica. Foram 534 focos, sendo que a média histórica registrada entre 2013 e 2020 anual foi de 354.
Com o intuito de minimizar os impactos negativos dos incêndios crescentes na flora e fauna do Estado mineiro, uma força-tarefa composta pela pela Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Instituto Estadual de Florestas (IEF) foi iniciada para combater os crimes de incêndio em seis unidades de conservação consideradas mais vulneráveis.
Para a ambientalista Adriana, as queimadas precisam ser combatidas em todas as épocas, e não só naquelas que ocorrem com mais frequência. “Só se fala de queimada quando ela está acontecendo. Então isso mostra um evidente descompromisso com o combate dessa realidade. O serviço efetivo acontece quando se previne e não quando se combate os problemas”, argumenta.
A ativista também inclui as enchentes como pertinentes a serem combatidas e prevenidas sempre, mesmo sendo uma questão ambiental e social que se alterna conforme o regime de chuvas.
O engenheiro florestal Rafael Oberdan, do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema/MG), fala sobre as causas da população atear fogo na zona rural. Uma delas é o uso, já histórico, do fogo como instrumento de limpeza de resíduos ou para renovar a pastagem. Hoje em dia, o fogo como maneira de limpeza está descontrolado, e falta, entre uma das razões, uma gestão pública mais incisiva.
“Há a banalização da queimada. E isso tem ocorrido muito por responsabilidade do próprio governo federal, que incentiva a ocupação das áreas por meio da força. E o fogo também é um instrumento de força”, destaca.
Em agosto de 2019, fazendeiros e latifundiários fomentaram o “dia do fogo” na Amazônia, o que levou em partes ao escurecimento do céu da capital paulista durante a tarde. Além disso, outro exemplo são os níveis de ocorrência altos de incêndio em 2020, tanto na Amazônia quanto no Cerrado e Pantanal.
A sazonalidade é um fator a ser considerado para explicar o número maior de focos de queimada. Na época atual do ano, no final do inverno, com altas temperaturas, ventos fortes e baixa umidade do ar, a propagação do fogo se torna incontrolável, portanto o menor dos estímulos pode levar a um incêndio forte. Visto a época do ano, a ação mais impactante relativa a incêndios no estado mineiro para o meio ambiente está sendo, segundo Rafael, queimar beira de estrada. As chamas nestas situações são levadas pelo vento, ultrapassando aceiros, chegando a propriedades rurais e até às unidades de conservação.
A ativista Adriana reitera a necessidade de políticas públicas de educação ambiental feitas para conscientizar a população sobre os danos causados pelas queimadas. “A gente precisa de gestores públicos, de parlamentares, de promotores, de juízes, mas, principalmente de legisladores, verdadeiramente comprometidos com o bem viver e que considere a vida não só dos humanos, mas a vida dos animais, a vida das águas e das matas. Porque está tudo interligado”, explica.
Órgãos ambientais também precisam estar na agenda governamental no combate aos incêndios e mais fortalecidos. Infelizmente, segundo Rafael, a intervenção pública em questões relativas ao meio ambiente está sendo sucateada nos últimos anos. Os orçamentos estão mais enxutos e há a desvalorização de servidores. Ele descreve que faltam pessoas nos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), já que o último concurso público foi em 2013 e desde então muitos saíram.
A limitação de recursos para tratar dos problemas ambientais é por exemplo enfrentado pelo Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previncêndio), do IEF, que previne e combate incêndios nas unidades de conservação. “A cada ano, o orçamento acaba sendo limitado, porque a demanda de corte de gastos é grande. Em 2021 a gente só conseguiu ter recurso por causa do acordo que foi feito com a Vale, que parte dele foi utilizado para contratação de brigadistas [que são temporários]. Para o ano que vem, não sabemos como será”, fala.
Queimada é criminoso
O incêndio florestal é visto na legislação como crime ambiental, e está previsto no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais (9.605), de 1998. O cumprimento de pena consiste em 2 a 4 anos de prisão e multa. Em caso de suspeita ou flagrante deste tipo de ação criminosa, a denúncia deve ser feita pelo 181 ou pelo 190.
