Está em discussão na Assembleia legislativa de Goiás um projeto de lei que propõe instituir um serviço de denúncia de maus-tratos contra animais domésticos via WahtsApp que garante sigilo ao denunciante. O período de pandemia e isolamento social estão entre as justificativas do projeto, que visa proteger os animais domésticos vítimas de violência.

De autoria do deputado Wagner Neto (Pros), o PL torna possível receber informações referentes à maus-tratos, violências, agressões, cativeiros, canis clandestinos, entre outros tipos de crime contra animais domésticos em Goiás.

Ainda segundo a matéria, o serviço permanente de denúncia de maus-tratos via telefone estabelece que, para efeito da lei em questão, são considerados animais domésticos cachorros, gatos e pássaros. O projeto visa a proteção dos animais por meio de ações de fiscalização promovidas pelas instituições estaduais competentes a partir de denúncias. Podem denunciar as próprias famílias, terceiros ou qualquer cidadão que perceber indícios de maus-tratos ou testemunhe os atos de violência, de qualquer graus, por meio de número especifico.

Sob a justificativa de que na maioria das vezes as pessoas deixam de denunciar os maus-tratos aos animais domésticos por não existir uma forma simples, rápido e seguro de denúncia, o projeto segue em votação. No projeto também conta que, nesse momento de pandemia, muitas pessoas deixam de ir até as delegacias para realizar a denúncia, o que justificaria a necessidade de um canal direto.

Conforme o texto, o projeto foi atuado em setembro de 2020 e aguarda votação. O PL está em sua primeira fase de discussão e votação nominal.