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Projeto de lei que proíbe os maus-tratos contra animais é aprovado em Piracicaba (SP)

18 de setembro de 2010
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Mais um instrumento para punir as pessoas que tratam cães, gatos e outros animais com crueldade. A Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP) aprovou projeto de lei que proíbe os maus-tratos, incluindo o abandono dos animais em vias públicas ou em residências fechadas ou inabitadas.

A legislação aprovada está sendo vista como uma nova era para Piracicaba na proteção contra os animais e conscientização do cidadão. Todos se lembram do caso recente do Sansão, um pit bull que foi abandonado pelo seu tutor em um imóvel em obras, sem comida e água. Foi salvo porque houve denúncia do caso.

A lei, de autoria do vereador Laércio Trevisan, estabelece que em caso da infração, o agressor será primeiro advertido por escrito e, em caso de reincidência, será multado no valor de R$ 2 mil. Os casos de punição se aplicam, além do abandono, também as agressões diretas ou indiretas de qualquer tipo, como espancamento, lapidação, uso de instrumentos cortantes, uso de substâncias químicas, fogo, uso de substâncias escaldantes, tóxicas, e privação de alimento.

Não se pode mais admitir a violência contra indefesos animais, nossos fieis companheiros, que nos proporcionam alegrias e momentos inesquecíveis.

Fonte: Gazeta de Piracicaba

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