Em discussão desde 2009, o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais (Probem) voltou a tramitar na Câmara Municipal de Pato Branco e na noite da última segunda-feira (11) foi discutido e votado. Aprovado na primeira discussão, o texto deve voltar à pauta.

Proposto pelos vereadores Claudemir Zanco, Enio Ruaro, Leunira Viganó e Vilmar Maccari, o projeto visa prevenir doenças, combater os maus-tratos aos animais e também preservar a saúde da população.

Segundo Zanco, desde 2009, quando o projeto deu entrada na Casa de Leis, várias alterações foram feitas. Na atual legislatura chegou a tramitar e ser votado. Contudo, no início do ano o Executivo municipal colocou que naquele momento a administração não teria condições de ordem pessoal e financeira para implantar e executar o projeto. Na época, sob a promessa de que iria ser implantado na sequência, o gestor sugeriu que o projeto fosse retirado.

Questionado se agora teria ocorrido uma espécie de acordo com o Executivo, Zanco apenas disse que o projeto já começou a ser implantado na cidade. Ele lembrou que a Secretaria de Meio Ambiente já está atendendo denúncias, notificando pessoas, programando um sistema para fazer o cadastro e fazendo a castração dos animais. “Ele [programa] já está em andamento no município. Vejo que não haverá dificuldade na aprovação”, disse o vereador, ao lembrar que se trata de uma lei com várias etapas.

Embora algumas ações já estejam acontecendo, o proponente falou que outras precisam ser iniciadas. Entre elas, ele citou o mapeamento dos animais, implantação de um sistema de identificação único — através de chip — para as veterinárias e para o município, educação nas escolas, criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compato) e um espaço para abrigar os animais que eventualmente sejam resgatados da rua. Segundo ele, se for aprovado e sancionado, o projeto tem um prazo de 90 dias para ser iniciado.

Zanco disse que as questões propostas no projeto atendem a legislação e seguem modelos existentes em outras cidades — que foram visitadas ao longo da formatação do texto. A ideia é dar uma resposta para a comunidade. “O município nunca vai ter condições de retirar o animal da rua, porém será possível verificar quem são os tutores daqueles que foram chipados, notificar e até aplicar multa”.

Após a criação do programa, a previsão é que em até cinco anos a população de animais seja adequada ao tamanho da cidade. A intenção é conscientizar a população sobre o dever de cada um. “Primeiro, o animal não é um brinquedo. Geralmente a gente observa que as pessoas compram o animal na emoção e na empolgação, mas depois acaba desovando na cidade”. Além disso, busca-se algum tipo de punição para aqueles que praticam maus-tratos.

Mesmo que o objetivo do projeto seja traçar diretrizes para o cuidado, aquisição e controle de animais na cidade, Zanco disse que toda a lei depende da consciência e da participação da sociedade.

Fonte: Diário do Sudoeste