O Ministério Público Federal enviou recomendação para a Prefeitura de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, combater e fiscalizar a venda de animais silvestres nas feiras locais. Para a Procuradoria, a prefeitura deve vistoriar regularmente as feiras de Neves e Alcântara, apreendendo os animais silvestres que estão à venda ou fazer contato com órgãos de proteção ambiental e interditar bancas em caso de flagrante.

De acordo com o Ministério Público Federal, apesar de consciente do comércio de espécies raras e até em extinção nessas feiras, a prefeitura não toma providências.

No documento, o procurador da República Lauro Coelho Júnior recomenda também que o município envie um relatório à Procuradoria listando as apreensões com data e nome do infrator. A prefeitura tem 20 dias para informar o que fez ou fará para acatar a recomendação, caso contrário, vai responder pela negligência na Justiça.

Segundo a própria legislação municipal, cabe à prefeitura “proteger, preservar a fauna e a flora, em especial as espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis e raras, assegurando sua preservação e reprodução, vedadas as práticas que submetem os animais à crueldade”, informou a Procuradoria.

Apesar da legislação vigente, a prefeitura não tomou medidas suficientes para coibir a venda de espécies, segundo a Procuradoria. A prefeitura informou que apenas fiscaliza as feiras aos domingos, mas visando ao controle urbano. Os chamados fiscais de postura não têm autoridade para fazer a fiscalização ambiental. Por isso, a Procuradoria pede uma atuação mais presente do município, que somente pede ajuda à Polícia Militar Florestal. Nas fiscalizações desses policiais, são apreendidos animais como pássaros, micos e tartarugas, sem contudo erradicar a prática ilegal.

A reportagem do R7 procurou a Prefeitura de São Gonçalo, que vai se manifestar ainda nesta terça-feira (27).

Fonte: R7