Um protocolo de cooperação para que a prática da farra do boi seja combatida durante todo o ano foi assinado na última semana de fevereiro. Além disso, as ações de prevenção e combate no Estado serão intensificadas durante a Quaresma e Semana santa, período em que a prática do crime é mais comum. O acordo foi assinado pelo Governo do Estado, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Ecosul e prefeituras da região da Grande Florianópolis.
A Farra do Boi é considerada crime, de acordo com o art. 32 da Lei n. 9.605/1998, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal. As instituições signatárias do protocolo se propõe a desenvolver ações interligadas de combate à pratica. Elas envolvem desde a conscientização por meio de palestras nas escolas até a contratação de laçadores e veículos para a condução adequada dos animais.
Em 2014 já foram atendidas 12 ocorrências em Florianópolis e três em Governador Celso Ramos. A pena para quem comete crime é de 3 meses a 1 ano de detenção, sendo aumentada em um terço nos casos de morte do boi.
A Polícia Militar disponibiliza o Disque Denúncia, 0800-481-717, para que as comunidades onde acontece a farra do boi possam denunciar a prática, além do 190 (Polícia Militar), 181 (Denúncias) e 197 (Polícia Civil).
Fonte: Notícias do Dia
