Após as acusação feitas pela União Protetora dos Animais (UPA) sobre a falta de políticas públicas relacionadas ao tema em Campinas (SP), a Secretaria Municipal do Verde e Sustentabilidade informou que vai enviar até o final deste mês um projeto de lei à Câmara de Vereadores para a criação do Departamento de Proteção e Bem-estar Animal na cidade e reestruturação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). De acordo com a Polícia Civil, mesmo sem um local adequado para encaminhar os animais, só este ano, cerca de 700 bichos vítimas de maus-tratos, tráfico e guarda ilegal foram apreendidos.

A UPA, entidade fundada pelo deputado estadual Feliciano Filho (PEN), é investigada desde a  semana passada por suspeita de maus-tratos no canil mantido pela entidade. Para se defender das denúncias, o político disse que o local existia, mesmo sem alvará, porque a ONG precisou assumir uma função que deveria ser executada pela Prefeitura.

700 vítimas em 2013

De acordo com a Polícia Civil, a cidade registra uma média de 25 novos casos por dia de crimes envolvendo bichos e há dificuldade de conseguir um local para abrigar os animais. Dos 700 apreendidos, quinhentos eram aves e mais de cem, animais domésticos. Segundo um dos escrivães, há casos que se arrastam desde 2010.

E como a delegacia também não tem um lugar próprio para abrigar e tratar os animais apreendidos, ela precisa contar com a ajuda de terceiros, ONGs e clínicas veterinárias, que chegam a receber por mês até  vinte bichos silvestres e domésticos que foram resgatados.

Projeto

O secretário do Verde e Sustentabilidade, Rogério Menezes, alega que o projeto de criação do departamento já estava em andamento desde o início da nova gestão, em janeiro deste ano, e faz parte da reestruturação da pasta, que tem como objetivo implantar políticas públicas, como castração de animais e atendimento veterinário, além de realizar convênios com organizações não-governamentais (ONGs). O departamento ocupará o espaço onde atualmente funciona o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O custo da obra está estimado em R$ 240 mil.

O secretário afirmou que o projeto foi feito em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais.”O departamento está dentro do padrão do que nós pedimos”, afirma Flávio Lamas, presidente do conselho. Segundo ele, programas defendidos pelos integrantes do conselho, como o de castração de animais, serão implementados na cidade.

Zoonoses

Atualmente, o Centro de Controle de Zoonoses recebe apenas animais que colocam em risco a saúde da população. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pelo CCZ, e continuará sendo mesmo com a criação do Departamento de Proteção e Bem-estar Animal. O novo departamento deve ocupar o espaço do CCZ, que será transferido para outro local.

“Quando você está na visão da saúde pública, é uma visão com um foco: no ser humano. Quando você está na visão do departamento, o foco é no respeito de todas as formas de vida animal que se apresenta para ser atendido”, explica Menezes.

O secretário explica ainda que a Prefeitura monta uma equipe de transição para que as atribuições da Saúde e do Verde sejam definidas. A assessoria afirma que não há locais definidos para a implantação do novo setor de zoonoses. Segundo a Secretaria de Saúde.

Reforma do CCZ

O secretário Rogério Menezes afirma que a sede do CCZ, que será ocupada pelo Departamento de Proteção e Bem-estar Animal, passará por reforma e garante que o início das obras depende da tramitação legislativa do projeto, mas que um fundo de R$ 240 mil já foi aprovado para a realização da obra. “Por conta dos trâmites, como licitação, a gente acredita que deve entrar em 2014 com o início das obras de reforma”, afirma.

Enquanto as reformas não são iniciadas, o secretário alega que a estrutura do local será readequada para o atendimento aos animais, mas não para recebê-los permanentemente. “Não queremos que isso fique um depósito de animais, mas sim que seja prestação de serviço, para atender situações de emergência de animais domésticos e realizar castrações”, completa.

Convênios

Segundo o secretário do Verde, o departamento de bem-estar animal realizará convênios com organizações não-governamentais (ONGs) para ampliar a atuação de cuidados a animais abandonados e em situação de rua. “A função do departamento não é chamar para si a questão. A gente quer discutir isso com todas as ONGs através de editais. O poder público irá coordenar essa rede protetiva e contar com a atuação das ONGs que são fundamentais”, explica Menezes.

Fonte: G1