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SUJEITOS DE DIREITO

Prefeitura autoriza entrada de cães e gatos em estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte (MG)

23 de março de 2023
1 min. de leitura
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Foto: Thais Rezende | G1 PA

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), anunciou a assinatura de um decreto que autoriza a entrada e permanência de animais domésticos, acompanhados dos tutores, nos estabelecimentos comerciais da cidade.

A nova regra revoga uma anterior, de 1987, que proibia a presença dos animais nesses locais.

A partir dessa quarta-feira (22), a critério do estabelecimento, cães e gatos poderão entrar, circular e permanecer em restaurantes, bares, padarias e outros comércios, não necessitando mais ficar em áreas separadas ou mesmo fora dos espaços.

A entrada segue proibida, contudo, em espaços de fabricação e manipulação de alimentos e em supermercados da capital.

A Secretaria Municipal de Saúde definiu os procedimentos a serem adotados por tutores e comerciantes. Para que o animal frequente o estabelecimento será preciso estar acompanhado do tutor e estar vermifugado e imunizado com vacina antirrábica.

Será obrigatório também o uso de coleiras, peitoral e guias, além de focinheira quando necessário, considerando o porte e raça do animal. Em relação aos gatos, não será permitida a entrada fora do dispositivo de transporte apropriado.

O prefeito usou os perfis dele nas redes sociais comentar a decisão. Segundo ele, o decreto anterior “não faz sentido com os tempos atuais”.

“Para que nossos cães e gatos frequentem essas áreas de comercialização de alimentos, lançamos o selo ‘animais são bem-vindos’ e cada estabelecimento poderá decidir se admite ou não a entrada dos cães e gatos”, disse.

Os locais que aceitarem a presença dos animais devem exibir o selo e informar qual o porte dos animais com entrada permitida no local.

Fonte: G1

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