O prefeito do município de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona (PT), pode responder pelo crime de improbidade administrativa, além de maus-tratos, por ter incitado os servidores e moradores da cidade a caçar cachorros em troca de dinheiro, no final de maio deste ano. Após a denúncia, o MPE (Ministério Público Estadual), abriu um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar o uso da máquina administrativa da prefeitura de Santa Cruz pelo prefeito no pagamento pela captura dos 400 cães nas ruas da cidade. Na manhã desta sexta-feira (14), as promotoras de justiça Jeanne Oliveira e Fabia Melo, juntamente com o procurador de justiça Nelson Medrado, deram novas informações sobre as oitivas realizadas em Cachoeira do Arari para apurar o caso.
‘Importante ressaltar que estamos fazendo uma investigação à parte da Polícia Civil, que também já abriu um processo para apurar tudo. Abrimos um inquérito civil público para apurar os fatos assim que soubemos da notícia. Concluímos que o prefeito teve participação sim na caça aos cães. Já ficou provado que ele utilizou a máquina pública para pagar as pessoas que capturaram os animais e também disponibilizou um barco para que os animais fossem retirados da cidade, ou seja, ele utilizou a estrutura pública para fazer isso’, explicou o procurador de justiça Nelson Medrado. Ainda de acordo com Medrado, o caso não foi um ato isolado. ‘Já tivemos ciência de que a prefeitura de Santa Cruz já havia feito isso uma vez, mas só dessa vez a questão chegou a público’, disse o promotor, ressaltando que o prefeito pode responder pelo crime de improbidade administrativa, constada nos atos de utilização de recursos públicos, imoralidade e ilegalidade.
Durante a coletiva, Nelson Medrado explicou que os promotores passaram dois dias em Cachoeira do Arari ouvindo nove moradores e servidores da prefeitura. As oitivas foram feitas esta semana, no município de Cachoeira do Arari, para resguardar a integridade física dos depoentes. ‘Nós já marcamos outras diligências até o município para ouvir outras pessoas. A Sespa (Secretaria de Estado de Saúde) também deverá ser ouvida para explicar a situação em que os animais foram abandonados’, disse. Segundo as pessoas ouvidas pelo MPE, o prefeito teria dito que os cães estavam doentes e ofereciam riscos aos moradores da cidade.
O prefeito de Santa Cruz Arari, Marcelo Pamplona (PT), será o último a ser ouvido pelo MPE, pois possui coro privilegiado por ser político. ‘Queremos colher todos os depoimentos e provas antes de chegarmos até ele’, ressaltou. O MPE também apura outra crime cometido pelo prefeito: ele teria impedido a chegada das doações das rações na cidade. ‘Recebemos diversas denúncias de ele teria pedido à polícia da cidade para que impedisse a chegada do barco na cidade, alegando que a ração estaria estragada. Queremos saber porque ele fez isso. Também sabemos que ele estaria coagindo algumas pessoas que fizeram as fotos e denunciaram o caso’.
Segundo a promotora de justiça de Santa Cruz do Arari, Jeanne Oliveira, durante as oitivas, os servidores e moradores da cidade disseram que o prefeito divulgou a captura dos animais por meio de uma rádio da cidade. ‘Segundo os depoimentos, ele pagaria R$ 5 pelo cães machos e R$ 10 pelas fêmeas. Foi uma verdadeira corrida atrás de cães pelas ruas da cidade. Alguns animais foram capturados até dentro da casa dos seus tutores, que foram ameaçados pelos servidores caso fossem reclamar’, explica Oliveira. No esquema, segundo o MPE, um servidor do município anotava a quantidade dos cães capturados e fazia o pagamento na quadra de esportes da cidade.
Pelo menos 400 cães teriam sido retirados das ruas da cidade. Eles tiveram os focinhos amarrados e foram colocados em duas embarcações, que foram levadas para a zona rural da cidade. Durante o transporte, muitos cães teriam morrido e sido jogados ao rio, mas muitos deles também conseguiram nadar e chegar até a Ilha do Francês, localidade que fica a seis quilômetros de Santa Cruz do Arari. ‘Os animais foram resgatados pelos ribeirinhos e estão sendo cuidados por várias ONG’s que se dispuseram a ajudar. Mas a situação é muito triste, alguns animais estão magros e nem conseguem se manter em pé’, desabafou a promotora.
Além do inquérito, o MPE também abriu um Procedimento Investigatório Criminal para apurar crimes de maus-tratos previstos na lei 9605/98 – lei de crimes ambientais artigo 32, que prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem comete crimes de maus-tratos contra animais silvestres, domésticos e exóticos.
O Inquérito Civil Público do MPE deve ser concluído em breve. Nas próximas semanas, o MPE deve retornar a Cachoeira do Arari para ouvir novos depoimentos. Algumas pessoas que participaram da caça aos cães já foram identificadas e também podem responder criminalmente. ‘Vamos apurar outras situações de irregularidade no município de Santa Cruz, que diga-se de passagem tem a população muito carente, talvez isso tenha levado as pessoas a fazerem isso. A cidade não tem um fórum para apurar isso. Quero ressaltar que não é só um caso de maus-tratos a animais, envolve outros crimes também. O MPE tem obrigação de dar respostas rápidas à sociedade, visto que o caso ganhou até repercussão internacional’, finaliza Nelson Medrado.
Fonte: Portal ORM
