A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.583/202, de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), que busca impedir a venda de produtos anti-cio sem prescrição médica. O relator Glaustin da Fokus (PSC-GO) apontou o risco da utilização de injeções e comprimidos para a saúde desses animais.

Esses medicamentos (injetáveis ou não) são usados para evitar que cachorras e gatas entrem no cio. Esses produtos são facilmente encontrados em pet shops ou lojas especializadas em produtos para animais. Vendidos sem prescrição médica, esses produtos são conhecidos como “vacina anti-cio”, mas são apenas hormônios que inibem a ovulação.

Esses métodos contraceptivos causam a aparição de tumores interinos e do ovário, além de doenças endócrinas como diabetes e a síndrome de Addison nesses animais. Muitas vezes, sequer impedem a gravidez, e acarretam complicações na hora do parto.

“Existem estudos mostrando que de 10 cadelas que usaram regularmente a “vacina anti-cio”, 9 poderão apresentar problemas como a pirometra, uma infecção do útero que pode levar a morte”, disse o deputado ao portal da Câmara Legislativa.

O Projeto de Lei prevê detenção para quem comercializar esses produtos sem prescrição médica. Antes de ser votado pelo plenário, o PL ainda terá de passar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Cidadania e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.