O capitão e deputado federal Fábio Abreu, do PL-PI, foi escolhido para ser relator de um projeto de lei que visa o incentivo à comercialização de aves com finalidades ornamentais.

A PL 1346/2021, de Reinhold Stephanes Junior, do PSD-PR, será avaliada por Fábio Abreu na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

De acordo com Stephanes Junior, a proposta tem como objetivo assegurar a criação e manutenção das aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, tais como o canto ou animal de estimação. O PL abarca todo o território nacional.

Stephanes alega que “apesar de todas as dificuldades impostas ao setor, é notável o interesse na implantação de novos criadouros e no licenciamento dessas atividades. O segmento da criação legal de animais em cativeiro, seja amadora ou comercial, movimenta bilhões de reais todos os anos”.

Segundo informações do portal Vegazeta, a proposta deverá ser analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto de lei esbarra e vai na contramão de outro projeto, de Nilto Tatto, do PT-SP, de número 1487/2019, que visa a proibição de criação de pássaros em gaiolas, viveiros e sua comercialização.

O projeto de lei de Stephanes (1346/2021) também retrocede aos direitos das aves ao visar exposições, campeonatos, torneio de cantos e outros eventos que envolvam espécies nativas, exóticas ou domésticas.

Segundo Reinhold Stephanes, sem apresentar dados para sua afirmação “o tráfico de animais silvestres tomou conta do mercado, atendendo à demanda existente, à medida que o governo não estimulou a criação legal. Ao contrário, implantou uma normatização proibitiva que na prática combateu o legal e favoreceu o ilegal”.

Visar a criação e comercialização de aves para fins lucrativos ou de entretenimento é uma forma de crueldade contra os animais. Pássaro em gaiola não canta, lamenta!