O projeto de lei 559/09 pode ser votado na Câmara Municipal de Belo Horizonte ainda este ano. A proposta, que já foi aprovada por três Comissões, visa coibir a venda de animais num dos centros comerciais mais antigos de Belo Horizonte, onde bichos são mantidos em situação precária e vendidos doentes, sem qualquer tipo de fiscalização. Em outras grandes capitais essa prática já é proibida, o que prova que o comércio de alimentos junto a animais, de fato, não combina.

Autora do projeto de lei 559/09, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) conta com o apoio de ativistas, veterinários, professores e de instituições não Governamentais (ONGs), para conscientizar os belo-horizontinos de uma prática que há anos faz parte de um dos postos mais tradicionais da capital: a comercialização de animais no Mercado Central de Belo Horizonte.

De acordo com Scarpelli, a ideia do projeto é acabar com a situação grotesca de mercadoria animal porque, além da exposição, a falta de certificação de origem e de recibo faz com que muitos bichos “engaiolados” sejam vendidos doentes. A parlamentar também refuta a ideia de que a ala animal é limpa e de boa aparência. “Podemos tirar foto de tudo exceto dos animais. Se a ala fosse realmente boa e organizada como eles (comerciantes) falam, não haveria impedimento nesses corredores. É lamentável”, alega.

Para a funcionária pública Adriana, C. A., uma das representantes do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, o projeto, se aprovado, atenderá ao anseio de vários belo-horizontinos porque acabará com a crueldade aos animais. “Antigamente os escravos humanos também eram tradição até alguém ir lá e libertá-los. É só ter iniciativa”, justifica.

O Movimento Mineiro, como é popularmente conhecido, é um grupo organizado que reúne há vários anos cidadãos e ONGs que lutam contra os maus-tratos aos animais de todas e quaisquer espécies. Participam do movimento pessoas de várias idades e profissões. “Nós defendemos quem não pode se defender, mas é necessário que todos saibam que o direito animal antecede a nossa iniciativa”, explica a aposentada Graça Leal que há 30 anos é adepta à causa.

O empresário Justo Antônio Maciel, que também integra o grupo, acredita que o projeto é relevante porque livra o Mercado Central de características de países ultrapassados e que, infelizmente, é tido como espaço cultural. “Tenho certeza de que essa lei vai corrigir isso”, comenta. Ele, que desde a juventude é contrário ao comércio de animais, diz que o Mercado transgride a leis de bem-estar animal e sanitária. “Os animais sofrem, sentem fome e sede. O ambiente é mal arejado e não tem acesso à luz solar, que tem uma ação esterilizante”, completa Maciel.

Luz  no fim do túnel

Segundo a professora Jacinta Gomes da Silva, o projeto proposto pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli é uma “luz no fim do túnel”, porque prova que a luta dos ativistas de Belo Horizonte não é em vão. Ela participa de um grupo de veganos conhecido como Aliança de Libertária Animal (ALA), desde 2008. “Ingressei no grupo por acreditar que os animais não são produtos. Manter a crueldade contra eles é completamente absurdo. É um ato egoísta e cruel”, comenta.

Para a advogada Denise Lobato de Almeida, que não participa ativamente de nenhum movimento, mas é a favor de todos eles, o projeto de Lei é exemplar, mesmo sabendo que os comerciantes do Mercado Central usarão de todas as formas de persuasão para que o prefeito Márcio Lacerda não o sancione. “Eles são individualistas e só visam o lucro”, conclui.

Segundo a vereadora, “a forma degradante e contida” do Mercado Central de Belo Horizonte, em relação à ala animal, está com os dias contados, pois, estando a lei em vigor, um dos maiores pontos turísticos da cidade se tornará exemplo, assim como tantos outros grandes postos comerciais do país.

Entenda o projeto

O projeto de lei 559/09 estabelece a proibição de venda de animais por estabelecimentos comerciais do Mercado Central. Em caso de descumprimento às normas por ele defendidas, o infrator estará sujeito à multa no valor de R$ 5 mil, conforme exposto no artigo 1. Havendo reincidência, a multa poderá ser dobrada e na ocorrência de uma terceira violação, a licença de funcionamento do estabelecimento poderá ser caçada.

O projeto estabelece ainda, em seu artigo 4, que, a partir da vigência da lei, alvarás ou autos de licenças de funcionamento não poderão ser concedidos aos comércios do estabelecimento. Ele determina ainda que todas as licenças e alvarás de postos comerciais do Mercado Central, mencionados no artigo 1, que possuírem, ou não, como fim específico a venda a varejo de animais, serão cassadas.

Fonte: Vermelho.org