Segundo as informações do site NDmais, um projeto de lei proposto pela vereadora Pri Fernandes, obriga os condomínios residenciais e comerciais de Florianópolis a denunciarem aos órgãos responsáveis episódios de maus-tratos a animais.

A vereadora prevê que a medida irá combater a impunidade para quem comete crimes contra animais, que segundo ela “gera nos malfeitores um ambiente propício à prática dos delitos”. O projeto orienta que as denúncias devem ser feitas à delegacia do meio ambiente ou pelo disque denúncia.

O objetivo da vereadora é de “estimular as denúncias às autoridades competentes é uma medida imprescindível para coibir tais práticas”.

“A comunicação dos indícios e dos fatos é essencial para que a polícia se mobilize para realizar o resgate que está sendo maltratado, e para dar início ao processo de responsabilização do agressor”, concluiu.