O deputado federal Rafafá (PSDB-PB) introduziu uma proposta de lei no mês de junho exigindo que todos os estados brasileiros tenham pelo menos um hospital veterinário público. O deputado defende a necessidade desse projeto, argumentando que o Brasil tem uma carência enorme no que diz respeito a serviços públicos de atendimento a animais domésticos.

Rafafá defende que esse projeto seria benéfico não apenas para a saúde dos animais domésticos, mas também para a saúde pública humana. O atendimento e cuidados com os animais ajudaria a evitar que doenças presentes neles sejam transmitidas aos seres humanos.

“Considerando que famílias dos mais variados níveis sociais apresentam necessidades de saúde relacionadas a seus animais, e que muitas dessas famílias não possuem recursos suficientes para proporcionar uma adequada atenção de saúde, é relevante que o poder público assegure a oferta de serviços nessa área”, disse o deputado.

É importante lembrar que antes do projeto de Rafafá, a deputada Jéssica Sales (MDB – AC) já havia, em 2019, apresentado um projeto de lei que visa a criação de um Fundo Nacional de Preservação da Qualidade de Vida Animal e impõe que cada município com população superior a 850 mil habitantes deve ter um hospital veterinário público. Em sua proposta, Jéssica estabelece um prazo de 60 meses para a implementação dos hospitais após a promulgação e publicação da lei.