Policiais do Pelotão Ambiental apreenderam 17 pássaros silvestres em uma residência localizada no Centro do município de Pedrinhas (SE), distante 89 km de Aracaju, durante uma operação requerida pelo Ministério Público.

A residência onde as aves estavam pertencia a um idoso, de 68 anos, que assinou um termo circunstanciado de ocorrência.

A criação de animais silvestres sem autorização do órgão ambiental competente configura crime ambiental tipificado no artigo 29 da Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais – no capítulo que trata dos crimes contra a fauna, podendo o autor ser punido com detenção de seis meses a um ano e multa.

Fonte: G1